Senado Federal aprova medida provisória que cria Cartão Reforma

O Senado aprovou nesta terça-feira, 4, a medida provisória (MP) que cria o Cartão Reforma, uma linha de crédito para que famílias de baixa renda comprem materiais de construção para reforma, ampliação, promoção da acessibilidade ou conclusão de imóveis. O valor do benefício pode chegar a R$ 9 mil por família. O texto segue para a sanção presidencial.

Segundo a proposta, têm direito ao Cartão Reforma famílias com renda de até três salários mínimos, o equivalente a R$ 2,8 mil por mês. O valor destinado a cada uma varia entre R$ 2 mil e R$ 9 mil, com distribuição operacionalizada pela Caixa Econômica Federal. Os beneficiários receberão o valor na forma de crédito para usar na compra dos produtos.

De acordo com o texto aprovado, o beneficiário do Cartão Reforma não poderá acumular outros subsídios de programas habitacionais do governo. Quem já foi contemplado com unidades do Minha Casa Minha Vida, por exemplo, não terá direito ao crédito, exceto pessoas físicas que receberam algum benefício há mais de dez anos.

As famílias contempladas poderão usufruir do benefício mais de uma vez, contanto que não ultrapassem o teto estipulado para a sua categoria. Os recursos terão validade de 12 meses. Para receber o Cartão, o beneficiário titular deverá ter mais de 18 anos e ser proprietário de imóvel residencial em área regularizada ou passível de regularização. O benefício não será valido para imóveis cedidos, alugados ou comerciais.

O Cartão Reforma terá investimento inicial de R$ 1 bilhão para disponibilizar em 2017. Desse montante, uma emenda foi aprovada determinando que 20% serão destinados a famílias moradoras de zonas rurais – a redação inicial fixava 10%. Outros 15% dos recursos custearão a assistência técnica para as obras, através da contratação, pelas prefeituras, de profissionais que darão apoio e consultoria aos projetos dos moradores.

Para o ministro Bruno Araújo (Cidades), o cartão “busca ajudar os brasileiros que, ao longo dos anos, conseguiram construir a casa própria com sacrifício, mas não conseguem oferecer boas condições de moradia para sua família”. “Essa aprovação no Congresso Nacional é um passo importante para melhorar a qualidade de vida da população”, disse.