Senado não vota e adia decisão sobre afastamento de Aécio

ANTÔNIO ARAÚJO/ESTADÃO CONTEÚDO Plenário do Senado vai votar o afastamento de Aécio Neves somente no dia 17 de outubro

O Plenário do Senado definiu, nesta terça-feira (3), por 50 votos a 21, adiar a decisão da 1ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal), que determinou o afastamento do senador Aécio Neves (PMDB-MG) de suas funções parlamentares. Por volta das 17h30, a sessão foi aberta pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira (PSDB-CE) e após quase três horas de encaminhamentos ficou definido que o regimento de urgência seria aprovado para o dia 17 de outubro. Quase uma semana após o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), movida por Aécio, no Plenário do STF, em 11 de outubro.

O fim da sessão foi marcado por uma discussão entre Renan Calheiros (PMDB-AL), contrário ao adiamento, e Eunício. O presidente do Senado acusou Calheiros de “não ser o dono do Plenário”.

A Casa acredita que a decisão do STF é inconstitucional e cabe ao Senado julgar, única e exclusivamente, o afastamento de parlamentares. Em seu discurso, Calheiros reafirmou que é preciso reinstitucionalizar o Brasil. “Um poder não pode ir além de outro poder”, destacou.

A decisão por postergar a votação evitou o acirramento de uma crise institucional entre os poderes e ocorreu mesmo após o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negar liminar da defesa de Aécio para suspender as restrições ao tucano. Um parecer favorável ao recurso evitaria a votação no Senado.

“Estamos dando a oportunidade para a Suprema corte revise por meio do pleno uma decisão por meio de sua turma. Ou o Senado poderá lançar mão de suas prerrogativas para equilibrar freios e contrapesos do nosso sistema democrático”, disse Eunício.

Discursos

Durante quase três horas, os senadores fizeram seus apontamentos e vários mostraram posicionamentos distintos. Para Lindbergh Farias (PT-RJ) o posicionamento de seu partido não seria uma revanche pelo impeachment de Dilma Rousseff, mas que defenderia a legalidade do processo bem como o adiamento da votação para após a julgamento do STF.

Enquanto Ronaldo Caiado (DEM-GO), admitiu que não é possível “fulanizar” o debate e prefere aguardar a decisão do STF. Já Otto Alencar (PSD-BA) ressaltou que o Senado atuou com “altivez” apenas uma única vez ao recusar a determinação do STF, que pedia o afastamento de Renan Calheiros da presidência da Casa. Alencar ainda recomendou prudência ao presidente do Senado, Eunício Oliveira.

Segundo Gleisi Hoffmann, Aécio Neves é o condutor político da crise, mas deve pagar pelo crime que cometeu dentro do processo legal. “Eu quero vê-lo penalizado, mas a decisão do Supremo não tem base legal”, enfatizou a senadora.

Com isso, o senador Aécio Neves deverá respeitar a decisão do STF e seguirá afastado de suas funções parlamentares até a data da próxima votação, em 17 de outubro.