Senado aprova projeto de crédito a micro e pequenas empresas

  • Por Jovem Pan
  • 24/04/2020 12h48
Dida Sampaio/Estadão Conteúdo Parlamentar segura microfone em sessão do Senado Davi Alcolumbre é o atual presidente do Senado Federal

O Senado aprovou nesta sexta-feira (24) a votação do projeto de lei que cria uma linha de crédito para micro e pequenas empresas para minimizar os impactos da pandemia do novo coronavírus. Agora, a proposta segue para sanção do presidente da República, Jair Bolsonaro. O texto foi proposto pela Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas e protocolado pelo senador Jorginho Mello (PL-SC), líder da bancada.

Os senadores mantiveram uma mudança feita na Câmara estabelecendo que as empresas beneficiadas pelo programa deverão manter a quantidade de vagas de trabalho, podendo demitir um funcionário para contratar outro, até dois meses após a última parcela do financiamento.

As bancadas do PT e do Cidadania tentaram proibir expressamente qualquer demissão, conforme a redação original da proposta, mas a emenda foi rejeitada.

O que diz o projeto?

O projeto garante crédito para microempresas e uso de recursos para ações que vão além dos salários, como capital de giro, bem como para beneficiar também cooperativas de crédito, que não foram atendidas por medida provisória publicada pelo governo no começo de abril.

As micro e pequenas empresas poderão obter empréstimos em valores de até 30% de sua receita bruta em 2019. Se forem empresas com menos de um ano de funcionamento, o limite do empréstimo será de até 50% do seu capital social ou até 30% da média de seu faturamento mensal apurado desde o início de suas atividades, o que for mais vantajoso. A taxa máxima de juros será a taxa Selic (atualmente em 3,75%) mais 1,25% a título de spread bancário.

*Com informações do Estadão Conteúdo

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