Senado analisa projeto que suspende temporariamente dívidas com o Fies
O Senado deve analisar nos próximos dias um projeto de lei que suspende por 60 dias os pagamentos devidos pelos estudantes ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), em razão do estado de calamidade pública causado pela pandemia de coronavírus. O PL foi aprovado nesta terça-feira (28) pela Câmara dos Deputados e será encaminhado para exame dos senadores.
Segundo o texto aprovado, terão direito à suspensão dos pagamentos os estudantes que estão em dia com as prestações do financiamento e aqueles com parcelas em atraso por, no máximo, 180 dias.
O Fies financia cursos de graduação para alunos de faculdades participantes do programa. Em 2017, passou por uma reformulação com o objetivo de diminuir a inadimplência, mas como os contratos de financiamento são de longo prazo, regras de contratos antigos ainda se aplicam aos que estavam vigentes quando foi alterada a lei que instituiu o fundo (Lei 10.260, de 2001).
Pelo substitutivo, os 60 dias de suspensão poderão ser prorrogados pelo Executivo. O texto não especifica se os valores suspensos deverão ser pagos logo após o fim do prazo, no montante total, ou mensalmente, junto com as parcelas normais.
Uma emenda aprovada inclui médicos, enfermeiros e demais profissionais de saúde atuantes no enfrentamento da pandemia entre aqueles aptos a receber abatimentos no pagamento das parcelas do Fies. O abatimento poderá ser mensal, em valor equivalente a 1% do saldo devedor consolidado.
Atualmente isso é permitido a médico integrante de equipe de saúde da família oficialmente cadastrada ou médico militar das Forças Armadas, com atuação em áreas e regiões com carência e dificuldade de retenção desse profissional. Pela lei atual, também estão contemplados professores graduados em licenciatura e em efetivo exercício na rede pública de educação básica com jornada de, no mínimo, 20 horas semanais.
Segundo regulamento, o conselho gestor do Fies poderá autorizar ainda, para os profissionais de saúde atuantes no enfrentamento da pandemia, o desconto de 50% do valor mensal devido pelo financiado.
Cadastro negativo
Em todas as situações de suspensão de pagamentos, o estudante não poderá ser inscrito em cadastros de inadimplentes e não será considerado descumpridor de quaisquer obrigações junto ao Fies, estabelece o projeto.
Para obter o benefício, o estudante deverá manifestar o interesse ao banco no qual detém o financiamento, por meio dos canais de atendimento existentes.
Em razão do isolamento social, o substitutivo permite a realização do ajuste contratual presencialmente na agência bancária e também por meio de assinatura eletrônica.
*Com Agência Senado
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