Senador recorre ao STF para anular a votação do Orçamento de Guerra

Jefferson Rudy/Agência Senado Vieira diz na peça não haver qualquer dúvida sobre o delicado momento em que o Brasil se encontra, sobretudo na área da saúde

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) vai ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar barrar a votação, classificada por ele como “irregular”, da Proposta de Emenda à Constituição 10/2020, conhecida como PEC do Orçamento de Guerra.

O texto, que já foi aprovado pela Câmara dos Deputados,  consta na pauta do plenário do Senado desta segunda-feira(13). “Vamos usar todos os meios disponíveis para chamar o Senado à razão, evitando atropelos que poderão causar danos permanentes à economia e à própria democracia”, diz o senador.

Na ação, o parlamentar pede a suspensão dos efeitos da votação da PEC na Câmara e tenta impedir a continuidade da tramitação. Alessandro Vieira questiona a legalidade da votação de forma tão rápida e no modo virtual e requer ao Supremo a determinação de votação presencial, com o reinício de todo o processo legislativo para confecção de relatórios e justificativas nos termos regimentais.

Os dois turnos de votação na Câmara ocorreram no dia 3 de abril, dois dias após ser protocolada. A PEC cria um orçamento paralelo para cobrir as despesas emergenciais que serão feitas para o enfrentamento do novo coronavírus no Brasil.

Vieira diz na peça não haver qualquer dúvida sobre o delicado momento em que o Brasil se encontra, sobretudo na área da saúde, mas ele pondera que a alteração da Constituição Federal deve ser a derradeira opção a ser adotada. “Não à toa, justamente por ocasionar enormes impactos no ordenamento jurídico, o constituinte fez questão de lhe exigir quórum altamente qualificado e rito exigente.”

O parlamentar ressalta ainda que medida cautelar já foi concedida pelo ministro do STF Alexandre de Moraes para, durante o estado de calamidade pública, “afastar a exigência de demonstração de adequação e compensação orçamentárias”.

A sessão do plenário do Senado para deliberar sobre a PEC do Orçamento de Guerra está marcada para às 16 horas desta segunda-feira. A discussão da matéria pelos senadores vem sendo adiada desde a semana passada por falta de consenso em torno dos termos da PEC e do formato de votação, que tem sido por meio virtual.

*Com informações do Estadão Conteúdo