Senadores aprovam texto-base de projeto sobre distrato imobiliário

Jonas Pereira/Agência Senado Senadores voltarão ao assunto na quarta-feira, para avaliação de emendas ao projeto

O Senado aprovou nesta terça-feira (20) o texto-base do projeto que define regras para a desistência da compra de imóveis na planta – o chamado distrato imobiliário. Na quarta (21), senadores vão analisar emendas ao projeto e concluir a votação.

O projeto, polêmico, já chegou a ser rejeitado pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado em julho, mas foi apresentado e acolhido um recurso para que houvesse nova apreciação. Aprovado, o texto será enviado à Câmara dos Deputados.

O texto prevê multas de até 50% sobre o valor pago pelo consumidor em caso de rescisão do negócio. Esse percentual é considerado alto por representantes de interesses dos consumidores, já que, atualmente, os tribunais determinam retenção de 10% a 25%.

Entre os parlamentares que apoiam a proposta, existe a visão de que o distrato pode contribuir para destravar o mercado imobiliário, em crise nos últimos anos e melhorar o ambiente econômico.

*Com informações do Estadão Conteúdo