Senadores divergem na CAE sobre efeitos de aumento concedido aos servidores

Os senadores debatem, na manhã desta quarta-feira (6), os projetos de reajuste dos servidores federais que já foram aprovadas pela Câmara dos Deputados. A audiência pública conjunta das comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Constituição e Justiça (CCJ) conta com as presenças do presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-RN) e do ministro interino do Planejamento, Dyogo Oliveira.

Para o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), seria injusto não conceder o reajuste aos servidores porque o governo anterior gastou mais do que podia ou devia, “questiona-se não o mérito e a necessidade do reajuste para os servidores, mas se temos as condições financeiras de fazer isso”, disse o parlamentar, citando a possibilidade de haver um déficit fiscal para 2017 de, no mínimo, R$ 150 bilhões, “já adianto que vou apresentar voto em separado pela rejeição do aumento do teto para os salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal”, acrescentou.

Já o senador José Medeiros (PSD-MT) defendeu a concessão dos reajustes já aprovados pela Câmara mesmo com um impacto líquido de R$ 62,7 bilhões nas contas públicas até 2018, “não vejo que há exorbitância nos aumentos aos servidores. Se diz que há que se esperar o momento oportuno, mas eu nunca vi esse momento oportuno. Aliás, não se trata de um aumento, mas de uma recomposição de perdas que nem mesmo serão recompostas em sua totalidade”. 

O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) defendeu os reajustes dos servidores que foram acordados ainda pelo governo da presidente afastada Dilma Rousseff, mas também disse que seu partido irá votar contra o aumento do teto salarial do setor público. O petista fez novamente críticas à meta de déficit de R$ 170,5 bilhões do governo do presidente em exercício Michel Temer para este ano em favor da possibilidade de um novo déficit de mais R$ 150 bilhões para 2017.

O político atacou ainda a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca limitar o crescimento de gastos à inflação do ano anterior, “a PEC do teto de gastos é como vender um terreno na lua. Com o déficit que esse governo pretende realizar e a inflação projetada para o período, não vai haver efeito real nenhum em 2017”, acrescentou.