Senadores pedem que CNJ abra processo disciplinar contra juiz Moro

O juiz federal Sergio Moro participa na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado de audiência pública sobre projeto que altera o Código de Processo Penal (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil) Juiz Sérgio Moro - Fotos Públicas

Doze senadores do PT, PCdoB, PSB, PMDB e do PDT protocolaram na noite desta terça-feira, 22, no Supremo Tribunal Federal (STF), um pedido para que o ministro Ricardo Lewandowski abra processo disciplinar contra o juiz Sérgio Moro, de Curitiba, pela divulgação dos grampos envolvendo a presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. 

O pedido, destinado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do qual Lewandowski é presidente, aponta diversas irregularidades cometidas por Moro na gravação da ligação em que Dilma aparece conversando com Lula sobre o envio de um termo de posse, para que o ex-presidente use-o em caso de necessidade.

Os senadores alegam que a interceptação telefônica foi feita de forma ilegal porque foi feita fora do limite de horário determinado. Os parlamentares pedem a apuração da responsabilidade de Moro, “considerando-se que (Moro) teve ciência do fato e não tomou atitude no sentido de apurar ou corrigir o crime”. Além disso, reclamam do ato do juiz em levantar o sigilo das gravações.

Segundo o documento, Dilma, por ter foro privilegiado, não poderia ter sido exposta na divulgação das escutas, a menos que o Supremo determinasse a quebra de sigilo. Os parlamentares autores do pedido citam a lei que define como crime a interceptações de comunicação e a quebra de sigilo de seu conteúdo sem autorização judicial. A pena para esse crime é de reclusão de dois a quatro anos, além de multa. 

Os senadores que assinam o documento são os petistas Ângela Portela (CE), Donizeti Nogueira (MG), Fátima Bezerra (RN), Regina Sousa (PI), Humberto Costa (SP), Paulo Rocha (PA), Lindbergh Farias (RJ), Gleisi Hoffmann (RS), Jorge Viana (AC), José Pimentel (CE), além de Lídice da Mata (PSB-BA), Roberto Requião (PMDB-PR), Telmário Mota (PDT-RR) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).