Sérgio Machado vai devolver R$ 75 milhões e cumprirá recolhimento domiciliar

RJ - LAVA JATO/JUCÁ/GRAVAÇÃO/MACHADO/ARQUIVO - POLÍTICA - Foto de arquivo do então presidente da Petrobras Transporte (Transpetro), Sérgio Machado. Em uma conversa, revelada pelo jornal Folha de S. Paulo entre ele e o ministro do Planejamento, Romero Jucá, sugere a existência de um pacto para obstruir a operação Lava Jato e diz que é preciso "estancar a sangria". 04/07/2012 - Foto: TASSO MARCELO/ESTADÃO CONTEÚDO Ex-presidente da Transpetro

O ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, um dos delatores da Operação Lava Jato, se comprometeu, no acordo de delação premiada, a devolver R$ 75 milhões à Petrobras.

No acordo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) acertou que Machado não poderá ser condenado a mais de 20 de anos nas ações criminais às quais deverá responder pelos desvios na estatal. Além disso, o delator cumprirá pena em regime domiciliar, com monitoramento por tornozeleira eletrônica.

De acordo com os termos, divulgados nesta quarta-feira (15) após decisão do ministro Teori Zavascki, R$ 10 milhões deverão ser pagos 30 dias após a homologação, que ocorreu no mês passado, e R$ 65 milhões parcelados em 18 meses.

Por ter delatado os supostos repasses de recursos da Transpetro para políticos, Machado vai cumprir regime domiciliar diferenciado.

“O colaborador poderá ausentar-se de sua residência, por seis horas contínuas e não fracionáveis, em oito datas no período de sua reclusão em regime fechado domiciliar,
devendo cientificar ao Juízo e ao Ministério Público Federal, com antecedência mínima de 72 horas, do horário, em cada data, em que fará uso da franquia e podendo solicitar, fundamentadamente e com antecedência mínima de cinco dias úteis, alteração de data”, afirmou o termo de colaboração.