Sessão do Congresso é encerrada sem votar vetos e Orçamento

Congresso Nacional Brasileiro

A sessão de hoje (3) do Congresso Nacional, convocada para a votação de vetos presidenciais e do Orçamento Geral da União foi encerrada devido a “ilegalidades” na sua abertura. Com isso, as votações foram adiadas sem data definida. Segundo o líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), a sessão não poderia começar antes do término da sessão do Senado e não poderia iniciar sem o quórum mínimo de deputados e senadores no plenário. 

“Verificamos que a sessão do Senado não tinha terminado, e também não tinha o mínimo de senadores no plenário para iniciar a sessão. Com isso, solicitei o encerramento da sessão do Congresso”, disse o líder Mendonça Filho.

Segundo ele, o deputado Waldir Maranhão (PP-MA), que é o primeiro vice-presidente da Câmara, e presidia os trabalhos, chegou a dizer que a sessão do Senado já tinha encerrado. Mas, ao constatar o equívoco, finalizou a sessão sem convocar outra para a apreciação das proposições constantes da pauta de votações. 

Mendonça Filho disse que, como não houve convocação de uma sessão extraordinária, a nova sessão do Congresso para a votação dos vetos e do Orçamento só poderá ser convocada com 24 horas de antecedência. 

Mais cedo, os líderes da oposição haviam fechado acordo para obstruir a sessão de hoje, uma vez que da pauta não constava a apreciação do veto ao reajuste de 6,5% da tabela do imposto de Renda de Pessoa Física. A partir de amanhã (4), esse veto passa a trancar a pauta de votações do Congresso.