Sleeping Giants Brasil recebeu R$ 2,5 milhões de fundações internacionais

Senador encaminha pedido à Receita Federal e ao Ministério Público para investigar o caso; advogado constitucionalista questiona o uso dos recursos para ataques com viés político

  • Por Jovem Pan
  • 17/01/2024 23h48 - Atualizado em 26/01/2024 21h32
Reprodução/Jovem Pan Arte com doações ao SGB Sleeping Giants Brasil recebeu doações da Open Society, de George Soros, e da Ford Foundation

A agência de checagens Caneta trouxe à tona revelação sobre doações recebidas pelo Sleeping Giants Brasil e divulgou em suas postagens os links que levam para os endereços eletrônicos de duas fundações internacionais de suporte a movimentos políticos ao redor do mundo. A Ford Foundation, que não tem relação com a indústria automotiva, publica em seu site a verba aprovada em junho de 2023 de US$ 100 mil (R$ 493 mil no câmbio atual) destinada ao Sleeping Giants Brasil. A fundação confirmou o pagamento à reportagem da Jovem Pan. Na página que explica o programa de engajamento cívico, no qual os ativistas se enquadraram, a Ford Foundation cita que o trabalho internacional sobre o envolvimento cívico e governamental se dedica a proteger e a expandir o espaço cívico em todo o mundo. Mas a atuação dos ativistas é diferente. E foi o que o decretou a Justiça ao determinar a suspensão da campanha difamatória promovida pelo Sleeping Giants contra o grupo Jovem Pan. No embasamento da decisão, o juiz Adilson Araki Ribeiro, da 9ª Vara Cível do Estado de São Paulo, conclui que “a iniciativa do Sleeping Giants Brasil não visa a transmissão de conteúdo a fim de propagar informações de interesse público, mas, sim, depreciar a autora perante seus patrocinadores, gerando severos abalos às suas parcerias comerciais e prejuízos financeiros, sendo manifestamente inconstitucional”.

Já a Open Society Foundation, mantida pelo bilionário húngaro-americano George Soros, também fez uma grande doação para os ativistas do Sleeping Giants. Informa em sua página principal que atua em mais de 120 países para apoiar o crescimento das democracias inclusivas e vibrantes. Porém, em outro trecho da sentença judicial que condena o Sleeping Giants, o juiz afirma que “a campanha contra a Jovem Pan transcende os limites legítimos de seu direito de liberdade de expressão, não se afigurando como uma simples crítica, mas, sim, verdadeira ofensa à imagem e honra da autora, por meio de informações depreciativas e inverídicas”. A fundação do filantropo húngaro-americano divulga na internet que, em 2022, enviou US$ 400 mil (cerca de R$ 2 milhões) para a associação mantida por Mayara Stelle, Leonardo de Carvalho Leal e Humberto Ribeiro. O pagamento também foi confirmado pela fundação à equipe de jornalismo da Jovem Pan. Em conversão atual, as duas doações equivalem a aproximadamente R$ 2,5 milhões.

O advogado constitucionalista e criminalista Adib Abdouni questiona o uso dos recursos para ataques com viés político. “Desde que esse dinheiro tenha o objetivo institucional e atendendo requisitos necessários da instituição, e não perseguir pessoas por ideologia política. A instituição é sem fins lucrativos, e, se tiver um viés político, foge das suas atribuições e, consequentemente, terá uma intervenção do Ministério Público.” O advogado da Jovem Pan, Frederico Manssur, enfatiza que o Sleeping Giants, por se apresentar como uma entidade sem fins lucrativos, pode ser investigado pelo Ministério Público e tem que prestar contas  à sociedade. “Com o reconhecimento da Justiça, na ação especificamente da Jovem Pan e de outras ações, de atividades ilegais e inconstitucionais realizadas pelo Sleeping Giants, chegou o momento de saber de onde vem os recursos e como estão sendo alocados. Não podemos esquecer que, por ser uma associação sem fins lucrativos, há uma isenção tributária. Associação sem fins lucrativos não recolhe impostos. Justamente por isso, ela deve prestar contas à sociedade e, sim, pode ser fiscalizada pelo Ministério Público, que tem o dever legal de compreender a origem e a destinação específica desse dinheiro. Esse dinheiro não pode ser utilizado de forma a perseguir quem pensa diferente do Sleeping Giants. O que vem acontecendo, agora reconhecido pela Justiça, é isso: o Sleeping Giants vem perseguindo, de forma ideológica, quem pensa diferente.”

Depois de ignorarem o chamamento do Congresso Nacional, os ativistas voltam à mira em Brasília. Investigar a transparência da administração dos recursos e das ações encabeçadas por eles é o objetivo dos parlamentares. Há em andamento um estudo na Comissão de Comunicação do Senado, e um novo requerimento para convocação dos representantes do grupo será protocolado na Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara logo após o recesso parlamentar. O deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) ressalta que a legislação brasileira é muito clara à parte que veda financiamentos de grupos estrangeiros em entidades que possam interferir na política nacional. “A nossa legislação proíbe qualquer tipo de financiamento internacional em instituições que atuem no processo político eleitoral brasileiro. Justamente por isso, com base nos levantamentos que já foram feitos de doações internacionais recebidos pelo Sleeping Giants e do próprio histórico de atuação político-partidário da instituição, planejo apresentar um requerimento para que os responsáveis por essa empresa, por essa página, por essa ONG, prestem esclarecimentos na Comissão de Fiscalização sobre esse financiamento.”

O senador Rogério Marinho (PL-RN) já encaminhou ofícios à Receita Federal e ao Ministério Público em que pede celeridade nas investigações. “Para nós, é muito preocupante. Primeiro, que esses recursos estejam sendo utilizados dentro do que a legislação preceitou e, principalmente, qual o objetivo desse aporte tão significativo da Fundação Ford e do George Soros, que são reconhecidos internacionalmente como personalidades que têm o hábito de interferir na política interna de países no mundo inteiro. Interferência, na nossa opinião, indevida, descabida. E a forma como isso tem acontecido, essa agressividade, essa perseguição, nos parece bastante suspeita. Por isso, nós oficiamos à Receita Federal um pedido de investigação para verificar se há algo ilícito, alguma utilização indevida dos recursos, bem como representamos junto ao Ministério Público Federal de São Paulo, e também o Nacional, para que se verifique se há algum indício de improbidade.

Derrotas do Sleeping Giants na Justiça

Decisão da 9ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo, divulgada em 10 de janeiro deste ano, condenou o Sleeping Giants Brasil pela campanha de difamação contra a Jovem Pan e determinou a exclusão de publicações. Segundo a decisão, assinada pelo juiz Adilson Araki Ribeiro, a campanha difamatória ultrapassou os limites legítimos do direito de liberdade de expressão. A consideração central é que a campanha não se restringe a uma mera crítica, mas constitui uma verdadeira afronta à imagem e à honra da empresa, utilizando afirmações depreciativas e falsas. Para o magistrado, a iniciativa #desmonetizajovempan associa injustamente a empresa de mídia a atos antidemocráticos e à disseminação de discurso de ódio, sem apresentar evidências que corroborem tais declarações. Além disso, a decisão observa que a atuação do grupo diverge de seu suposto propósito, manchando a democracia e prejudicando a circulação de informações e o livre debate político ao afirmar que a autora apoia conscientemente atos golpistas contra a democracia brasileira.

Na sentença, o magistrado ressalta que a iniciativa do Sleeping Giants Brasil não visa compartilhar conteúdo de interesse público, mas, sim, depreciar a empresa perante seus patrocinadores, ocasionando danos significativos às suas parcerias comerciais e prejuízos financeiros, o que é considerado inconstitucional. Portanto, o juiz condenou o grupo ativista digital a interromper a campanha contra a Jovem Pan, excluir os grupos no WhatsApp criados com o intuito de difundir a campanha difamatória, sob multa diária de R$ 1.000, além de indenizar a empresa em R$ 20 mil e arcar com as custas processuais. De maneira análoga, a ação também impõe às empresas Facebook e Twitter a obrigação de eliminar os conteúdos difamatórios vinculados pelo Sleeping Giants Brasil em suas plataformas digitais, incluindo publicações no Instagram, sob pena de multa diária de R$ 1.000.

Anteriormente, a Justiça de São Paulo já havia deliberado, em decisão unânime, que a campanha difamatória é ilegal e deveria ser cessada imediatamente. Os desembargadores ainda reverteram uma decisão anterior que suspendia o processo movido pelo grupo de mídia contra o Sleeping Giants Brasil por um período de um ano. Além disso, os ativistas sofreram uma significativa derrota judicial em disputa contra as big techs, em julho. O magistrado Marcelo Augusto de Oliveira, da 41ª Vara Cível de São Paulo, ordenou o encerramento de uma ação movida pelos ativistas contra Google, Telegram, Twitter, Facebook e Spotify. O grupo pleiteava retratações das gigantes de tecnologia por suposta manipulação de buscas e da opinião pública em postagens contrárias ao PL das Fake News. Em sua sentença, o juiz expressou que o Sleeping Giants “não detém autoridade para falar em nome dos interesses públicos e dos consumidores, devido à sua atuação com intenção ideológica e viés político próprio”.

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