Sob Temer, repasses priorizam aliados

Brasília, DF, Brasil: O Presidente interino Michel Temer anuncia a nova norma do Programa Minha Casa Minha Vida em cerimônia no Palácio do Planalto. (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil) Michel Temer - Agência Brasil

No primeiro ano em que a legislação eleitoral instituiu um teto de gastos para as campanhas, o presidente em exercício Michel Temer abasteceu o caixa das prefeituras com cerca de R$ 2 bilhões em convênios liberados em pouco menos de dois meses. Um levantamento do jornal O Estado de S. Paulo, com base em dados da Controladoria-Geral da União, mostra que os valores foram transferidos a 2.448 municípios e se destinaram a 5.213 obras.

Alguns ministros aproveitaram a liberação para fazer agrados às bases políticas. Pastas como Transportes, Esporte, Desenvolvimento Social Agrário e Ciência e Tecnologia concentraram repasses nos Estados dos respectivos titulares. 

O valor das liberações é equivalente a dois terços do que a presidente afastada Dilma Rousseff transferiu para administrações municipais entre janeiro e o início de maio: R$ 2,9 bilhões. Nos 133 dias em que foi a titular do cargo neste ano, a petista repassou R$ 21,8 mil, em média, diariamente, a 2 413 municípios. Temer, em 51 dias, transferiu, em média, R$ 38,1 mil por dia.

Os dados se referem a até 2 de julho, quando a legislação eleitoral impõe restrições aos repasses.

O reforço no caixa ajuda a acelerar e concluir obras que podem ser vitrines para prefeitos que disputarão a reeleição ou seus candidatos em um ano em que as campanhas tendem a receber menos recursos. O Supremo Tribunal Federal vedou o financiamento de empresas às campanhas, e a reforma eleitoral aprovada no Congresso no ano passado instituiu, pela primeira vez, um teto de gastos.

Eleições

Com 1.024 prefeitos eleitos em 2012, o PMDB, partido de Temer, tem o maior número de prefeituras do País e espera crescer neste ano. Como a base de Temer engloba a maior parte dos partidos, os convênios acabam por beneficiar prefeitos da coalizão nacional. Depois do PMDB, a legenda que mais elegeu prefeitos em 2012 foi o principal aliado, o PSDB, com 702 eleitos.

O PT, maior partido da oposição, foi o terceiro, com 635. Depois vêm outros aliados no plano nacional: PSD (497), PP (469) e PSB (442).

Os dados apontam ainda que ministros do governo Temer aproveitaram o aumento das liberações para fazer agrados às suas bases. O ministro Gilberto Kassab (Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações) repassou 37,4% das verbas ao Estado de São Paulo, por onde pretende se eleger senador em 2018. Kassab é presidente licenciado do PSD.

O ministro dos Transportes, Maurício Quintela Lessa (PR), transferiu 36,8% para Alagoas. Ele é presidente do partido no Estado. Osmar Terra (Desenvolvimento Social e Agrário) liberou 16,5% para o Rio Grande do Sul, onde é primeiro-vice-presidente do diretório regional do PMDB. Leonardo Picciani (Esporte) repassou 12% para o Rio. Seu pai, Jorge Picciani, é presidente do PMDB fluminense e da Assembleia Legislativa.

Secretarias e órgãos

O levantamento dos repasses a municípios mostra que, em alguns ministérios, o colégio eleitoral do titular da pasta não é determinante para as liberações, mas, sim, a influência política de lideranças regionais. 

No Ministério da Integração Nacional, por exemplo, o maior repasse vai para regiões de influência dos nomeados que comandam secretarias e órgãos vinculados à pasta. O Pará, Estado de origem do ministro Helder Barbalho (PMDB), filho do senador Jader Barbalho (PMDB-PA), recebeu só R$ 1,1 milhão de um total de R$ 185,5 milhões do ministério.

Já o Rio Grande do Norte, Estado do ex-ministro Henrique Eduardo Alves (PMDB), recebeu quase 70% dos recursos do Departamento Nacional de Obras contra as Secas (Dnocs). Dos R$ 8,7 milhões, R$ 6 milhões foram para a barragem de Oiticica. Ex-ministro de Dilma e de Temer, Alves teve influência na indicação do comando do Dnocs nas duas gestões.

A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) teve seus repasses no governo Temer distribuídos predominantemente a dois Estados. Foram R$ 7,1 milhões (34,6%) para prefeituras do Piauí e R$ 6,1 milhões (29,7%) para o Maranhão. Sua área de atuação, contudo, também abrange Alagoas, Bahia, Distrito Federal, Goiás, Minas Gerais, Pernambuco e Sergipe. A concentração é explicada pelas influências do presidente nacional do PP, senador Ciro Nogueira (PI), e do ex-presidente da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA).

A Secretaria de Infraestrutura Hídrica, vinculada à pasta, teve praticamente 80% de seus recursos na era Temer distribuídos entre três Estados. Dos R$ 98,2 milhões liberados, Alagoas ficou com 33,4% (R$ 32,8 milhões), Ceará com 30,5% (R$ 30 milhões) e Paraíba com 15,7% (R$ 15,5 milhões). De Alagoas e Ceará vêm duas das principais lideranças do PMDB nacional, o presidente do Senado, Renan Calheiros (AL), e o líder da bancada na Casa, Eunício Oliveira (CE). A concentração de recursos advém, segundo fontes, da influência de ambos. 

Outro caso é o Ministério do Turismo. Dos R$ 91,6 milhões liberados no período, Santa Catarina foi o Estado que mais recebeu recursos: R$ 11,2 milhões (12,2%). A justificativa é que o Estado controla a pasta desde a era petista e manteve o controle no governo Temer. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.