Sobral vai multar quem divulgar notícias falsas sobre coronavírus

Marcello Casal Jr./Agência Brasil Nova lei prevê multa para disseminação de fake news

Uma lei publicada na edição desta quarta-feira, 9, do Diário Oficial do Município de Sobral, interior do Ceará, prevê multa de até R$ 4,5 mil a quem divulgar notícias falsas sobre o novo coronavírus em redes sociais ou outros meios de comunicação.

A determinação já está em vigor, e prevê ainda aumento de 50% na multa caso o conteúdo seja divulgado durante o período de emergência e calamidade pública. Caso o indivíduo responsabilizado tenha apenas compartilhado o conteúdo, o valor será aplicado pela metade.

O valor será direcionado ao Fundo Municipal de Saúde, podendo ser convertido em melhorias na estrutura da cidade.

De acordo com o texto, “é determinantemente vedada, no âmbito do Município de Sobral, a divulgação ou compartilhamento, por qualquer meio, de notícia ou informação sabidamente falsa, incompleta, que altere, corrompa ou distorça a verdade, em detrimento de pessoa física ou jurídica, de direito privado ou público, que afete interesse público relevante ou que vise à obtenção de vantagem de qualquer natureza”.

Para casos de notícias veiculadas por perfis jornalísticos ou de cunho humorístico, a infração não se aplica. “Em caso de reincidência, as multas serão “aplicadas sucessivamente em dobro”, ou quando o agente propagador for servidor público.

* Com Estadão Conteúdo