Solidariedade entrará com ação no STF contra MP que suspende contratos de trabalho

Alex Ferreira/Câmara dos Deputados/Divulgação Paulinho da Força é o presidente do Solidariedade

O presidente do Solidariedade, Paulinho da Força (SP), disse que o partido entrará com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender os efeitos da medida provisória sobre as ações trabalhistas que podem ser tomadas durante o estado de calamidade com a propagação do novo coronavírus. O texto, publicado nesta segunda-feira (23), permite que contratos de trabalho e salários sejam suspensos por até quatro meses durante a calamidade, que vai até o dia 31 de dezembro deste ano.

O Solidariedade quer que o governo garanta o pagamento do seguro-desemprego para os trabalhadores que tiverem os contratos suspensos e quer barrar a possibilidade da negociação individual, feita sem a intermediação de um sindicato. “Vamos pedir a suspensão da medida até que o Congresso analise”, afirmou Paulinho.

Ele disse que, mesmo com a restrição de circulação no parlamento, seria possível analisar o texto em até 15 dias. “Acho até que o Supremo poderia estabelecer um prazo para o Congresso analisar essa MP”, comentou.

O deputado defende que empregados com salário até R$ 2.000 poderiam ser dispensados durante esses três meses e, nesse período, teriam direito a receber o seguro-desemprego pago pelo governo.

A medida provisória, que tem efeito imediato, dispõe que, no período em que o contrato for suspenso, a empresa poderá conceder ao trabalhador uma “ajuda compensatória mensal”, mas sem natureza salarial, com “valor definido livremente entre empregado e empregador, via negociação individual”.

Segundo a MP, a suspensão de contratos deve ser feita de modo que se garanta a participação do trabalhador em curso ou programa de qualificação profissional não presencial oferecido pelo empregador ou alguma entidade. Nos casos em que o programa de qualificação não for oferecido, será exigido o pagamento de salário e encargos sociais, e o empregador ficará sujeito a penalidades previstas na legislação.

*Com informações do Estadão Conteúdo