SP: Promotoria suspende edital da prefeitura de privatização da Zona Azul

  • Por Jovem Pan
  • 09/12/2019 19h43
Eduardo Nicolau/Estadão ConteúdoEdital tinha irregularidades que colocavam em risco o patrimônio público

A promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital obteve decisão favorável para suspender o edital da prefeitura que privatizava o serviço de zona azul na cidade de São Paulo. A sessão de entrega e abertura dos envelopes estava marcada para esta terça-feira (10). A decisão foi expedida nesta segunda (9) em pedido de tutela cautelar antecedente feito pela promotora de Justiça Joana Franklin de Araújo

Em inquérito civil, foi apurado que o edital para a concessão do serviço possuía diversas irregularidades e ilegalidades que colocam em risco o patrimônio público e social. A promotoria já havia expedido recomendação para suspender o edital.

Uma audiência pública realizada em 12 de novembro de 2018 teve duração de 25 minutos sem que fosse concedido aos participantes o direito de formular questionamentos e opinar. Além disso, o edital exigia o pagamento antecipado de R$ 595.354.889, como prazo final em 2020, o que representa 40% de ganhos provenientes da concessão, com prazo de 15 anos, o que implicaria em risco ao erário público, de acordo com a decisão.