SP: Eleições do Conselho Tutelar são impugnadas em três regiões
Nesta segunda-feira (7), começaram a ser divulgados os resultados das eleições para os conselhos tutelares, que ocorreram neste domingo (6) no País. No Distrito Federal e em mais 15 capitais já são conhecidos os novos nomes. Em algumas regiões, no entanto, as votações foram canceladas por problemas com urnas e denúncias de irregularidades.
Em São Paulo, 94% das urnas foram apuradas, de acordo com a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania. Em Pirituba (Zona Oeste), Lajeado (Zona Leste) e Pinheiros (Zona Oeste), a eleição foi impugnada e será realizada novamente uma nova data. Em Pinheiros, os mesários não compareceram a uma das escolas, o que resultou na invalidação do pleito.
Em Pirituba e Lajeado, os números dos candidatos nas urnas eletrônicas não coincidiam com aqueles informados previamente durante a preparação para as eleições. A prefeitura informou que os erros serão apurados e que será marcada uma nova data para a votação.
Na cidade de São Paulo, serão eleitos, no total, 260 conselheiros tutelares, com mandato de quatro anos, permitidas várias reconduções. A votação ocorreu em 49 regiões, com a escolha de cinco conselheiros em cada uma delas. Todos os cidadãos maiores de 16 anos e com título de eleitor válido poderiam votar.
A partir de agora, a Comissão Organizadora do pleito tem até o dia 18 de outubro para publicar o resultado do processo eleitoral. O prazo para recursos do resultado será de cinco dias úteis, e a análise da Comissão também acontecerá em até cinco dias úteis.
A publicação do resultado final do processo de escolha será até 05 de novembro. A previsão é que ainda em novembro seja realizada uma formação inicial dos conselheiros tutelares eleitos e que eles tomem posse em 10 de janeiro de 2020.
Irregularidades no Rio de Janeiro
No Rio de Janeiro, sete candidaturas foram impugnadas pelo Ministério Público do Estado do Rio (MP-RJ) por denúncias de irregularidades. Até este domingo, haviam sido 58 acusações na capital e 55 no interior.
Segundo a promotora Rosana Cipriano, que integrou a força-tarefa do MP-RJ responsável por acompanhar a eleição nos 92 municípios fluminenses, a maioria das denúncias deu conta de transporte irregular de eleitores. Mas também houve casos de problemas burocráticos na votação e troca de voto por cestas básicas ou outras vantagens indevidas.
As denúncias vão dar ensejo à instauração de procedimentos administrativos do MP-RJ em todo o Estado, nos quais serão colhidos depoimentos de testemunhas e analisadas as provas existentes. O procedimento poderá resultar na impugnação de mais candidaturas, por via administrativa ou judicial.
As impugnações realizadas neste domingo se devem a problemas como boca de urna e propaganda fora do prazo legal, segundo o MP-RJ.
Saiba algumas das funções dos Conselhos Tutelares
- Atender e aconselhar os pais ou responsável;
- Requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança;
- Encaminhar ao Ministério Público notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou adolescente;
- Requisitar certidões de nascimento e de óbito de criança ou adolescente quando necessário;
- Representar, em nome da pessoa e da família, contra a violação dos direitos;
- Representar ao Ministério Público para efeito das ações de perda ou suspensão do poder familiar, após esgotadas as possibilidades de manutenção da criança ou do adolescente junto à família natural.
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