STF abre inquérito contra deputado do PSD por tortura

Deputado federal Éder Mauro (PSD-PA) - Divulgação

O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu um inquérito para investigar o deputado federal Éder Mauro (PSD-PA) pelos crimes de extorsão e tortura. A relatoria do processo está nas mãos do ministro Edson Fachin. O deputado foi autuado em dezembro. Integrante da chamada “bancada da bala”, Éder é delegado no Pará e foi o deputado do Estado mais votado nas eleições de 2014.

O processo, remetido pelo Tribunal de Justiça do Pará ao STF em setembro, envolve o pai e um filho – uma criança de 10 anos – como supostas vítimas. O crime teria ocorrido em 2009. O deputado e cinco policiais então subordinados a ele também foram denunciados pelo mesmo crime por forjar um flagrante de extorsão contra uma mulher.

Ela teria sido atraída ao escritório do então prefeito da cidade de Santa Izabel, Mario Kato, para ser paga por uma dívida contraída pelo juiz do município, Augusto Cavalcante, quando foi abordada e agredida pelos policiais. A vítima e dois filhos teriam sido ameaçadas de execução sob a mira de armas de fogo.

O relatório do Ministério Público sobre o episódio menciona “intensa sessão de espancamento” e “violento sofrimento físico e mental, conforme comprovado pelo exame de corpo de delito realizado nas vítimas”. O grupo foi absolvido por falta de provas em 2013. Mas um promotor de Justiça apelou da decisão porque as testemunhas que depuseram a favor de Éder ou possuíam vínculos de amizade ou eram funcionárias do delegado.

“Tratou-se na verdade de uma trama mal-ajambrada entre o juiz, o prefeito de Santa Izabel e o primeiro denunciado (Éder Mauro), com o claro objetivo de subtrair da vítima as notas promissórias que comprovam a dívida do magistrado para com a vítima”, argumentou a promotoria.

Éder não foi localizado para comentar sobre o inquérito aberto no Supremo. Na Câmara, ele defende a diminuição nas restrições para a aquisição de armas e a ampliação do porte para mais categorias profissionais, previsto no novo Estatuto do Desarmamento. “Hoje o cidadão de bem é que vive atrás das grades porque o Estado não garante a sua segurança. Então, o cidadão tem, sim, de ter o direito de se defender sozinho”, argumentou o deputado durante uma sessão na Câmara no ano passado.