STF aceita denúncia contra deputado Nelson Meurer e dois filhos por corrupção

Nelson Meurer (PP-PR) - Ag. Câmara

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou nesta terça-feira (21) denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal Nelson Meurer (PP-PR) e dois filhos do parlamentar.

O colegiado seguiu voto do relator, ministro Teori Zavascki. Segundo o ministro, há indícios concretos de que Meurer recebeu vantagens de origem ilícita na Petrobras. Os fatos contra o deputado foram investigados na Operação Lava Jato. Os ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Carmen Lúcia e Celso de Mello acompanharam o relator.

Durante o julgamento, Gilmar Mendes, que também é presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), informou que a questão das doações partidárias com aparência de legalidade, prática investigada pela Lava Jato, também deverá ser tratada pela Justiça Eleitoral.

“O Eleitoral [tribunal] passa por uma situação extremamente vexatória, porque, obviamente, passa a ser um lócus de lavagem de dinheiro. Tem dificuldade inclusive de distinguir a doação legal, normal, desse tipo de doação”, disse o ministro.

Durante o julgamento, a defesa de Meurer alegou não haver provas na denúncia apresentada que comprovem as acusações da PGR de que Meurer participou do recebimento de vantagens indevidas.

Denúncia

A denúncia chegou ao Supremo em outubro do ano passado e faz parte de um dos inquéritos da Operação Lava Jato. De acordo com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa e o Partido Progressista (PP) receberam R$ 357,9 milhões de propina da Petrobras.

De acordo com as investigações da Operação Lava Jato, Costa atuava como operador do partido na Petrobras. Além de Meurer, o procurador também denunciou os dois filhos dele, por intermediarem o recebimento dos valores indevidos.

Na denúncia apresentada ao STF, Janot afirmou que a legenda recebeu R$ 62 milhões do esquema, que consistia em repasses por empresas fictícias operadas pelo doleiro Alberto Youssef. Conforme a acusação, o deputado Nelson Meurer recebeu, entre 2006 e 2014, R$ 29 milhões do total recebido pelo PP. Meurer faz parte da cúpula do partido.

O procurador acrescentou que os valores foram pagos por meio de entregas pessoais de dinheiro ao deputado ou a dois filhos dele, Cristiano e Nelson Meurer Júnior.

Também houve recebimento de valores no Posto da Torre, posto de gasolina localizado na região central de Brasília e que originou a Operação Lava Jato, e depósitos em dinheiro nas contas bancárias pessoais do deputado.