STF começa a julgar posse de Lula na Casa Civil

Sessão plenária do STF - Supremo Tribunal Federal

O Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta tarde de quarta-feira, 20, se o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pode assumir a chefia da Casa Civil no governo Dilma Rousseff. Apesar de informalmente o petista já atuar nos bastidores nas articulações políticas, os ministros da Corte devem discutir se a nomeação de Lula foi contaminada pela tentativa de conceder ao ex-presidente o foro privilegiado e, portanto, a nomeação pode ser considerado um ato com desvio de finalidade, ou se Dilma tem a possibilidade de nomeá-lo para trabalhar no Planalto. A sessão plenária começa por volta das 14h30.

A perspectiva é de que o debate gere uma divisão na Corte. Três dos 11 ministros da composição atual foram indicados por Lula para o Tribunal e outros cinco foram indicações de Dilma. 

A pauta do STF é composta exclusivamente pelos questionamentos sobre a posse de Lula, o que indica que o julgamento deverá ser longo e, por isso, a discussão pode não se encerrar hoje, segundo um assessor da Corte.

O caso está sob relatoria do ministro Gilmar Mendes, tido como maior crítico ao governo atual dentro da Corte. Há mais de um mês, a posse de Lula na Casa Civil foi suspensa por Gilmar em decisão liminar dada em mandados de segurança propostos pelo PSDB e pelo PPS. Na ocasião, o ministro entendeu que o petista aceitou o cargo para ser detentor de foro privilegiado e, assim, escapar de uma investigação por parte do juiz Sérgio Moro, condutor da Operação Lava Jato na primeira instância, o que classificou como uma “obstrução ao progresso das medidas judiciais”.

A conversa ao telefone interceptada pela Lava Jato na qual Dilma diz a Lula que enviaria o termo de posse ao ex-presidente antes da cerimônia para assumir o cargo é usada por Gilmar para corroborar a decisão.

Como relator, Gilmar Mendes será o primeiro a falar nesta tarde. Até agora, parte dos ministros admite possibilidade de seguir o posicionamento do ministro no julgamento desta quarta-feira. Há uma corrente no Tribunal, no entanto, que levanta questionamentos sobre a possibilidade de intervenção da Corte no ato político de nomeação de ministro por parte da Presidência da República.

A previsão nos bastidores é de que o julgamento seja apertado, com o Tribunal divido. Um dos ministros admite que seria saudável que os magistrados conversassem sobre a questão para evitar ruídos no julgamento. Desde segunda-feira, o advogado de Lula fez uma romaria por gabinetes de ministros do STF.

A expectativa de integrantes do Supremo recai sobre o voto do ministro Dias Toffoli, que foi advogado-geral da União no governo Lula até ser indicado pelo petista ao STF, mas não esconde em conversas reservadas descontentamento com a gestão da presidente Dilma Rousseff.

O parecer do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, é pela anulação do decreto da presidente Dilma Rousseff que deu posse ao petista. Segundo Janot, a nomeação do petista é “mais uma iniciativa” praticada com intenção de “tumultuar o andamento das investigações criminais”. “Os fatos que antecederam e se seguiram à nomeação e posse de Luiz Inácio Lula da Silva no cargo de ministro-chefe da Casa Civil corroboram a conclusão de desvio de finalidade do ato”, escreveu o procurador-geral.

Corte acovardada 

Quando os áudios do ex-presidente foram divulgados por Moro, o decano do Tribunal, ministro Celso de Mello, deu uma resposta ao ex-presidente dizendo, em plenário, que a afirmação foi “leviana”. Em uma das conversas grampeadas pela Lava Jato, Lula afirma que “nós temos uma Suprema Corte totalmente acovardada”.

“Esse insulto traduz reação torpe e indigna, típica de mentes autocráticas e arrogantes que não conseguem esconder o temor pela prevalência do império da lei e o receio pela atuação firme, justa, impessoal e isenta de juízes”, disse Celso de Mello na ocasião. Os ministros do Tribunal se incomodaram com as declarações do ex-presidente.