STF derruba voto secreto e dá mais poder ao Senado em processo de impeachment

  • Por Jovem Pan
  • 17/12/2015 19h58
Brasília - O STF retomou a sessão de julgamento sobre a validade das normas que regulamentam o processo de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff (José Cruz/Agência Brasil)STF retoma julgamento que definirá rito do impeachment

O Supremo Tribunal Federal retomou nesta quinta-feira (17) a sessão de julgamento sobre a validade das normas que regulamentam o processo de impeachment acatado pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), contra a presidente Dilma.

Entre os pontos votados, ficou decidido pela Corte que o voto para eleição da comissão especial do impeachment deve ser aberto e que o Senado possui poder de arquivar uma eventual abertura do processo de impedimento pela Câmara.

O resultado representa uma vitória para o Governo, porque assim, o processo de impeachment é retardado. A Câmara dos Deputados deverá refazer a eleição para a comissão especial que analisará o tema.

Com a decisão do Supremo, Eduardo Cunha também conta com um derrota, uma vez que ele contestou o que Renan Calheiros, presidente do Senado, havia dito que a instauração do processo precisaria da deliberação de senadores.

Confira abaixo o que foi votado pelos ministros do Supremo.

Votação aberta para a eleição da comissão especial

Por 6 votos a 5, a maioria dos ministros decidiu pelo voto aberto na eleição da comissão do impeachment. Os ministros Luís Roberto Barroso, Marco Aurélio Mello, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Rosa Weber e Ricardo Lewandowski votaram nesse sentido.

Teori Zavascki, Luiz Edson Fachin, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Celso de Mello decidiram pelo voto secreto.

Defesa prévia de Dilma

Os 11 ministros decidiram que não cabe defesa prévia da presidente Dilma antes da decisão individual do presidente da Câmara, que aceitou o pedido de impedimento apresentado pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Júniro e Janaína Paschoal.

Derrubada de chapa avulsa para comissão especial

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu contra a eleição da chapa avulsa, ocorrida no dia 8 de dezembro, para formação da comissão especial da Câmara dos Deputados que conduzirá o processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff.

A chapa da oposição tinha saído vitoriosa por 272 votos contra 199.

Nesta quinta, sete ministros votaram a favor da indicação apenas por líderes partidários. São eles: Luís Roberto Barroso, Marco Aurélio Mello, Teori Zavascki, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Rosa Weber e Ricardo Lewandowski. Contrários à decisão estiveram: Luiz Edson Fachin, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Celso de Mello.

Arquivamento do processo pelo Senado

Oito dos 11 ministros entenderam que o Senado pode arquivar o processo de impedimento da presidente mesmo se o plenário da Câmara dos Deputados admitir a denúncia por crime de responsabilidade. Desta forma, Dilma só poderia ser afastada do cargo, por 180 dias, como prevê a lei, após decisão dos senadores.

Os ministros Luís Roberto Barroso, Marco Aurélio Mello, Teori Zavascki, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Rosa Weber, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski votaram a favor de que o Senado decida se instaura ou não o processo de impedimento contra Dilma.

Já os ministros Luiz Edson Fachin, Gilmar Mendes e Dias Toffoli votaram para que a abertura do processo pela Câmara dos Deputados obrigue o Senado a instaurar o processo.

Quórum para 1ª votação do impeachment no Senado

A maioria dos ministros decidiu que a primeira votação do processo de impeachment contra a presidente Dilma deverá ser por maioria simples.