STF deve ignorar desejo dos deputados de serem julgados apenas pela Corte

O Supremo Tribunal Federal deve ignorar o desejo dos deputados de serem julgados apenas pelo plenário da instância máxima da Justiça do Brasil. O presidente da Câmara ingressou com uma ação direta de inconstitucionalidade no STF, na defesa do foro competente para os casos.

Henrique Eduardo Alves, do PMDB, entende que a análise cabe ao plenário do STF, composto por 11 ministros, e não pelas turmas, com 5 magistrados. Em entrevista a Marcelo Mattos, o jurista Ives Gandra da Silva Martins, lembrou que a forma atual atende a Constituição.

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Em maio de 2014, em razão do grande volume de processos e ações, o Supremo Tribunal Federal decidiu alterar seu regimento interno. O advogado Arthur Rollo avaliou que a ação movida pelo presidente da Câmara não surtirá efeito nenhum, já que a questão foi amplamente debatida pelo STF.

A ação de Henrique Eduardo Alvez ocorre em ambiente tenso pós eleição, pela disputa de poder no Congresso, principalmente entre PT e PMDB. No STF hoje existem mais de 500 inquéritos e 90 ações penais envolvendo deputados, o que poderia ser um ato protelatório ou temor de condenações.