STF deve receber ação em defesa do aborto nos casos de microcefalia

  • Por Jovem Pan
  • 02/02/2016 11h36
Ana Beatriz

Diante da ineficiência do Estado para dar suporte a uma geração portadora de microcefalia, as mães teriam o direito de optar se querem ou não seguir adiante com a gravidez. Este deve ser o principal argumento na ação que será encaminhada ao Supremo Tribunal Federal pedindo que o direito ao aborto seja estendido também para esses casos.

O documento será encaminhado ao STF em até dois meses e é encabeçado pelo Instituto de Bioética ANIS, o mesmo que articulou a discussão sobre aborto no caso de fetos anencéfalos.

A antropóloga Debora Diniz está á frente da ação e explica que o grupo é composto por advogados, acadêmicos e ativistas defendendo que as mulheres não podem ser penalizadas pelas consequências de políticas públicas que não deram certo.

“Esse espanto após o parto de ter um bebê com microcefalia é um dano objetivo causado pelo Estado brasileiro, pela negligência”, argumenta. “Não é uma ação sobre o aborto. É uma ação de proteção dos direitos das mulheres; em particular, do direito à saúde”, opina.

O juiz da primeira vara criminal de Goiânia, Jesseir Coelho de Alcântara acredita que já é possível autorizar a interrupção da gravidez nestes casos, usando a mesma base legal que ampara as mães de anencéfalos.

O Conselho Federal de Medicina emitiu uma nota em que afirma que a incompatibilidade com a vida foi a essência para que o STF se manifestasse de forma favorável ao aborto nos casos de anencefalia. No entanto, a entidade médica destaca que não há incompatibilidade com a vida para os portadores de microcefalia.Com Helen Braun