STF investiga Serra, Aloysio e Kassab como beneficiários de cartéis da Odebrecht

Jefferson Rudy/Agência Senado Ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes (PSDB-SP) e o senador José Serra (PSDB-SP) são investigados pelo recebimento de ilícitos na construção do trecho sul do Rodoanel Mário Covas

O senador José Serra e os ministros Aloysio Nunes (Relações Exteriores) e Gilberto Kassab (Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações) são investigados no Supremo Tribunal Federal (STF) por fatos relacionados aos cartéis relatados ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) pela Odebrecht, divulgados nesta terça-feira, 19, pelo conselho.

A Procuradoria-Geral da República investiga, desde abril, as suspeitas de que Serra e Aloysio teriam obtido vantagens indevidas a partir do esquemas de cartel relacionados à construção do trecho sul do Rodoanel Mário Covas, enquanto Kassab é suspeito de ter sido beneficiado com a prática de cartel relacionada a obras viárias do Programa de Desenvolvimento do Sistema Viário Estratégico Metropolitano de São Paulo.

Esses são os temas investigados no Cade a partir acordos de leniência firmados com a empreiteira, que já eram de conhecimento da PGR, uma vez que a delação dos executivos da empresa é anterior.

Oito meses após a instauração, os inquéritos no STF ainda se encontram na fase de diligências, isto é, cumprimento de atividades de investigação.

Na sexta-feira, 15, a defesa de José Serra teve negado um pedido que havia feito do ministro Gilmar Mendes de exclusão dos fatos anteriores ao ano de 2010 que constavam na investigação. A defesa alegava que os crimes já não poderiam ser punidos, em razão da diminuição pela metade do prazo de prescrição. Mendes disse que era prematuro fazer isso, porque ainda havia diligências em andamento.

O ministro Gilmar Mendes, também neste despacho, incluiu como investigado no inquérito Paulo Vieira de Souza, então diretor de Engenharia da Dersa, conhecido como Paulo Preto.

Na semana passada, a apuração foi separada em duas, para que Serra e Aloysio sejam investigados separadamente.

Rodoanel

No inquérito do Rodoanel, sete delatores da Odebrecht disseram que um cartel formado com as empresas Andrade Gutierrez, Galvão Engenharia, Camargo Correa, Serveng Civilsan, OAS, Mendes Junior, Queiroz Galvão, CR Almeida e Constran garantiu contratos do Trecho Sul do Rodoanel para a empresa em licitações realizadas pela Desenvolvimento Rodoviário S/A – Dersa, concessionária paulista de estradas.

A investigação trabalha com a suspeita de que, em troca de vantagens à Odebrecht na renegociação de contratos do Rodoanel, Paulo Vieira de Souza, então diretor de Engenharia da Dersa, teria pedido vantagens indevidas de porcentuais dos valores de obras contratadas, sob pretexto de doação a campanhas eleitorais do PSDB. Serra era o governador de São Paulo à época.

Delatores da Odebrecht, que venceu a concorrência pelo lote 2 da obra do Trecho Sul do Rodoanel, disseram que a empresa foi cobrada a pagar R$ 1,2 milhão por Mário Rodrigues Júnior, então diretor de Engenharia da Dersa. No contexto da relação entre a Odebrecht e autoridades do governo de São Paulo, Aloysio Nunes, enquanto chefe da Casa Civil do Estado, teria pedido e recebido vantagem indevida a pretexto de doação eleitoral no valor de R$ 500 mil. Essa investigação agora corre em separado da de Serra.

Quanto a José Serra, o ex-presidente da Odebrecht Pedro Novis, que presidia o Conselho Administrativo da Braskem (controlada pela Odebrecht), contou que a Odebrecht pagou diversas contribuições para o tucano, entre elas uma de R$ 23 milhões para a campanha presidencial de Serra em 2010 em troca de obter auxílio em obras. Esses R$ 23 milhões teriam sido pagos parte em espécie e parte em contas na Suíça, por meio de intermediários do partido, como o então tesoureiro do PSDB Márcio Fortes, e o empresário Ronaldo Cezar Coelho. O pagamento teria sido feito durante as obras do Rodoanel.

Além disso, Novis citou pagamento de, ao menos, R$ 6 milhões para campanhas do tucano, em período anterior, entre 2006 e 2007, em que teria atuado como operador o empresário Amaro Ramos.

Procurada, a assessoria de imprensa de Serra afirmou que o senador não vai se manifestar. A assessoria de Aloysio e o advogado de Paulo Vieira ainda não se manifestaram.

Obras Viárias

Em outro inquérito, o ex-prefeito de São Paulo e hoje ministro Gilberto Kassab é investigado como possível beneficiário de um esquema de cartel em licitações de seis obras de infraestrutura e transporte rodoviário em São Paulo que agora fazem parte do acordo de leniência da Odebrecht no Cade.

Entre as obras, que compunham o Programa de Desenvolvimento do Sistema Viário Estratégico Metropolitano de São Paulo, estão a Avenida Roberto Marinho, Nova Marginal Tietê, Complexo Jacú Pêssego, Chucri Zaidan, Avenida Cruzeiro do Sul, Avenida Sena Madureira.

Os delatores Carlos Armando Paschoal e Roberto Cumplido contaram que, após a celebração de convênios para viabilizar a execução dessas obras viárias, o Paulo Vieira de Souza teria oferecido à Odebrecht, em uma reunião na sede da DERSA, a participação em uma das obras por meio de um “acordo de mercado” entre as grandes empresas.

A Odebrecht, interessada em um contrato do túnel da Avenida Roberto Marinho, teria pago a pedido de Paulo Vieira de Souza propina no valor de 5% do contrato. Paulo também teria pedido um adiantamento de R$ 2 milhões, chamado de “abadá” pelo diretor da Dersa, que, segundo depoimentos, seria destinado à campanha de Gilberto Kassab de reeleição à Prefeitura de São Paulo. O delator disse que a Odebrecht concordou com o pagamento do porcentual de propina, mas não com o adiantamento do abadá, alegando que já tinha contribuído para a campanha de Kassab. Os supostos crimes investigados neste inquérito são corrupção passiva, lavagem de dinheiro e corrupção ativa. A assessoria de Kassab ainda não se manifestou sobre o tema.

A assessoria de imprensa do ministro Aloysio destacou que houve desmembramento do inquérito no STF, alegando que não há conexão com irregularidades em obras do Rodoanel.

“Há um inquérito aberto, fui o primeiro a ser ouvido por minha própria iniciativa e a minha defesa em matéria de corrupção é o teor da delação do delator Carlos Armando Paschoal. O ex-executivo da Odebrecht afirma que, em nenhum momento, pedi nem sugeri qualquer vantagem indevida nas vezes em que esteve comigo e que somente tratamos de financiamento de campanha em meu comitê eleitoral quando eu já não era mais secretário do governo Serra”, disse o ministro Aloysio Nunes em nota.