STF decide que exames de Covid-19 de Bolsonaro devem ser divulgados

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski determinou nesta quarta-feira (13) que os exames de identificação da Covid-19, doença provocada pelo novo coronavírus, feitos pelo presidente Jair Bolsonaro sejam “amplamente” divulgados.

A Advogacia-Geral da União (AGU) entregou ao ministro três exames realizados pelo presidente. Em nota, a AGU informou que os laudos “confirmam que Bolsonaro testou negativo para a doença”.

Lewandowski foi escolhido para ser o relator do pedido do jornal O Estado de S. Paulo para suspender a decisão do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha, que desobrigou o presidente de apresentar os exames.

A Justiça Federal de São Paulo e o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) haviam garantido ao jornal, anteriormente, o direito de ter acesso aos resultados, por conta do interesse público em torno da saúde do presidente. A decisão de Noronha, no entanto, derrubou o entendimento da primeira e da segunda instâncias.

“Agente público ou não, a todo e qualquer indivíduo garante-se a proteção a sua intimidade e privacidade, direitos civis sem os quais não haveria estrutura mínima sobre a qual se fundar o Estado Democrático de Direito”, escreveu Noronha.

O veículo, então, apresentou uma reclamação ao STF na qual alega que a decisão de Noronha “interrompeu a livre circulação de ideias e versões dos fatos, bloqueou a fiscalização dos atos dos agentes públicos pela imprensa e asfixiou a liberdade informativa” do jornal.