STF marca 1º julgamento contra Renan nove anos após início das investigações
Nove anos após o início das investigações sobre Renan Calheiros, no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF), o primeiro julgamento de denúncia contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), foi marcado. O plenário do Supremo decidirá na quinta-feira, 1º de dezembro, se aceita a denúncia contra Calheiros, o que faria dele réu pela primeira vez. A acusação é de peculato, falsidade ideológica e uso de documento falso e foi formalizada em 2013.
De acordo com inquérito remetido pela PGR que será analisado pelo Supremo, Renan recebeu propina pela construtora Mendes Júnior para apresentar emendas que beneficiariam a empreiteira. Em troca, o peemedebista teria as despesas pessoais da jornalista Monica Veloso, com quem mantinha relacionamento extraconjugal, pagas pela empresa.
Na época, Renan apresentou ao Conselho de Ética do Senado recibos de venda de gados em Alagoas para comprovar um ganho de R$ 1,9 milhão, mas os documentos são considerados notas frias pelos investigadores. O peemedebista chegou a renunciar à presidência do Senado quando o escândalo veio à tona.
O inquérito em questão, de número 2593 e relatoria do ministro Edson Fachin, é um dos 12 sobre Renan Calheiros no Supremo. O último deles foi aberto na sexta-feira passada, 18, quando o ministro Dias Toffoli autorizou a realização de diligências solicitadas pela PGR. Os investigadores querem mais informações sobre uma movimentação financeira de R$ 5,7 milhões de Renan, considerada incompatível com a renda do parlamentar.
Se o plenário do STF decidir aceitar a denúncia contra Renan, o julgamento do processo pode ser realizado futuramente por uma das Turmas da Corte e não pelo plenário. Isso porque o plenário do Supremo se debruça apenas sobre as ações penais de parlamentares que presidem a Câmara ou o Senado, mas Renan deixará a presidência do Congresso em 2017. Como um parlamentar comum, o seu caso passa a ser analisado pela 1ª Turma, colegiado do qual Fachin faz parte.
Em nota, a assessoria de imprensa do presidente do Senado Federal disse que ele está “tranquilo” e “confiante na Justiça brasileira”. Confira abaixo a íntegra do texto:
Nota Pública
O senador Renan Calheiros (PMDB-AL) pediu oficialmente essa investigação ao Ministério Público no ano de 2007 e é o maior interessado nesse julgamento. A defesa do Senador esclarece ainda que o Ministério Público não o denunciou por, supostamente, ter contas pessoais pagas por uma empresa. Essa acusação, que perdurou por 10 anos, sequer consta da denúncia.
O senador está tranquilo e, como sempre, confiante na Justiça brasileira sublinhando que, neste episódio, responde – ao mesmo tempo – por ter recursos para fazer face à despesa mencionada e por não dispor dos recursos. Em um inquérito o senador responde por não ter os recursos. Em outro por dispor dos meios financeiros antes inexistentes.
Assessoria de Imprensa
Presidência do Senado Federal
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