STF nega pedido de Dilma por mais tempo para testemunhas de defesa

Comissão Especial do Impeachment 2016 (CEI2016) realiza reunião para ouvir testemunhas. Senador Humberto Costa (PT-PE) em pronunciamento à bancada. Mesa (E/D): ex-secretário adjunto da Casa Civil da Presidência da República, Gilson Alceu Bittencourt; relator da CEI2016, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG); presidente da CEI 2016, senador Raimundo Lira (PMDB-PB); secretário-geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho Foto: Geraldo Magela/Agência Senado Comissão do impeachment - Ag. Senado

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, rejeitou nesta terça-feira (21) recurso apresentado pela defesa da presidenta afastada Dilma Rousseff para que as testemunhas de defesa tenham mais que três minutos para responder aos questionamentos dos senadores da Comissão do Impeachment. De acordo com José Eduardo Cardozo, defensor de Dilma, o tempo não é suficiente.

Na decisão, o ministro entendeu que não pode interferir nas decisões tomadas pelo presidente da comissão, senador Raimundo Lira (PMDB-PB), que não há ilegalidades. Antes de recorrer ao Supremo, o mesmo pedido foi rejeitado pela comissão.

“Constato que não há ilegalidades a reconhecer ou nulidades a sanar, cumprindo, prestigiar-se o trabalho até aqui desenvolvido pelo presidente da comissão na inquirição de testemunhas”, decidiu o ministro.

Na comissão, o presidente do Supremo atua como instância recursal das decisões proferidas no colegiado.