STF nega pedido para adiar julgamento de desmembramento do “quadrilhão do PMDB”

Lula Marques/AGPT Ministro do STF, Edson Fachin, afirmou que há outros advogados, igualmente habilitados, para atuar em defesa de Rocha Loures, "acerca dos quais não se tem notícia de qualquer impedimento para comparecer à sessão de julgamento já agendada"

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido para adiar julgamento do desmembramento das investigações do chamado “quadrilhão do PMDB da Câmara”, marcado para acontecer nesta quarta-feira, 13. A discussão sobre o alcance da imunidade presidencial está no centro do debate. A solicitação de adiamento havia sido feita na última quinta-feira, 7, pela defesa do ex-assessor especial da Presidência Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) – que virou réu nesta segunda-feira, 11, após juiz da 10º Vara Federal em Brasília aceitar denúncia do Ministério Público Federal por corrupção passiva.

Depois de a Câmara dos Deputados barrar o prosseguimento da denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em relação ao presidente Michel Temer e aos ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência da República), o ministro Edson Fachin decidiu enviar ao juiz federal Sérgio Moro, da 13.ª Vara Federal Criminal de Curitiba, a parte da denúncia pelo suposto crime de organização criminosa que se refere ao restante do núcleo político do PMDB da Câmara – Loures, o ex-deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB-BA) e o ex-ministro Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).

Os ministros do STF devem discutir na sessão plenária desta quarta os recursos de Loures, Cunha e Geddel Vieira Lima, que questionam a decisão de Fachin e pedem a suspensão do andamento da denúncia apresentada contra eles.

Defensor de Loures, o advogado Cezar Bitencourt havia alegado ao Supremo que no mesmo dia previsto para a apreciação dos recursos está previsto um julgamento, em Porto Alegre, de um outro cliente seu, que sofre “grave risco de prisão”.

“Diante do exposto e ante a impossibilidade de comparecer nos dois julgamentos (…), requer a Vossa Excelência examinar a possibilidade de adiar o julgamento pautado conjuntamente com outros agravos”, solicitou o advogado, pedindo que o julgamento fosse remarcado para a próxima sessão plenária da Corte, prevista para o dia 14 de dezembro.

Ao negar o pedido, Fachin afirmou que há outros advogados, igualmente habilitados, para atuar em defesa de Rocha Loures, “acerca dos quais não se tem notícia de qualquer impedimento para comparecer à sessão de julgamento já agendada”. O ministro ainda mencionou que o Tribunal em Porto Alegre pautou os embargos mencionados pela defesa de Loures no dia 6 de dezembro de 2017, “data posterior à inclusão no calendário do presente agravo regimental, realizada pela Ministra Presidente desta Corte Suprema” no dia 29 de novembro deste ano.