STF nega pedidos de brasileiros que querem voltar ao país sem fazer teste de Covid-19
Brasileiros afirmaram que exigência de apresentação do exame é inconstitucional e que eles não têm condições de arcar com valor dos testes no país europeu
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quarta-feira, 27, o pedido feito por dois brasileiros para retornar de Portugal ao Brasil sem apresentar resultado do teste de Covid-19. A defesa dos brasileiros, que moram em Lisboa, alegou que a obrigatoriedade do teste, prevista em portaria promulgada no mês de dezembro, era inconstitucional, já que eles não têm condições de pagar € 100 (equivalente a R$ 650) para fazê-lo. Em decisão, Weber afirmou que a imposição dos testes tem como intuito proteger a saúde dos brasileiros e foi feita “com base em estudos e recomendações técnicas elaboradas pelas autoridades competentes”.
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A exigência de testes de Covid para passageiros vindos de Portugal foi uma das formas do país proteger os habitantes de uma variante da Covid-19 encontrada no Reino Unido no fim de 2020. Poucas semanas após a imposição de normas dos voos vindos do país, o Reino Unido também bloqueou a chegada de aviões brasileiros por causa de outra variante da doença, supostamente originada no Amazonas. Dados atualizados pelo Ministério da Saúde na terça-feira mostram que o Brasil se aproxima das 220 mil mortes por Covid-19. Até o momento, mais de 8,9 milhões de pessoas foram infectadas pela doença no país.
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