STF pede que Romário se manifeste em inquérito contra o senador

  • Por Estadão Conteúdo
  • 18/01/2017 17h53
Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) realiza reunião com 12 itens na pauta. Entre eles, o PLS 605/2015, que amplia incentivos fiscais para atividades de caráter desportivo; e PLS 472/2015, que inclui projetos de instituições públicas de ensino superior entre os beneficiários dos incentivos da Lei Rouanet. À mesa, presidente da CE, senador Romário (PSB-RJ)Romário

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), notificou nesta terça-feira, 17, o senador Romário (PSB-RJ) para que se manifeste, em até 20 dias, dentro do inquérito STF que apura se o parlamentar cometeu crime ambiental. 

O pedido por esclarecimentos do senador partiu da Procuradoria-Geral da República (PGR) e havia sido autorizado pelo ministro Teori Zavascki no dia 19 de dezembro, mas só nesta terça-feira foi encaminhado ao parlamentar.

O inquérito contra Romário trata da construção de um pier à beira do Lago Sul, em Brasília, e da reforma de um campo de futebol society e outro de futevôlei em uma Área de Preservação Permanente (APP) inserida na Área de Proteção Ambiental (APA) do Lago Paranoá, em Brasília, sem a devida autorização ou licença dos órgãos ambientais competentes.

As reformas teriam sido conduzidas na época em que o então deputado federal inicialmente alugou a casa, entre 2012 e 2013.

As investigações começaram em 2013, conduzidas pela Delegacia Especial de Proteção ao Meio Ambiente e à Ordem Urbanística do Departamento da Polícia Civil do Distrito Federal, e foram encaminhadas ao STF em agosto de 2016, devido ao foro privilegiado do parlamentar.