STF proíbe questionamentos sobre vida sexual de mulheres vítimas de violência
Voto da relatora Cármen Lúcia foi acompanhado por todos os outros ministros; menção ao estilo de vida; medida se estende a todos os crimes de gênero
O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, por unanimidade, proibir questionamentos sobre o histórico sexual ou estilo de vida das vítimas em audiências de crimes de violência contra mulheres. A ação foi proposta pela Procuradoria-Geral da República e teve como relatora a ministra Cármen Lúcia. O ministro Alexandre de Moraes destacou que o STF não tolerará práticas machistas no Judiciário. O presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, sugeriu estender a medida para todos os crimes de violência contra mulheres, não apenas os sexuais, o que foi acatado. Ficou estabelecido que é vedado mencionar aspectos da vida sexual ou modo de vida das vítimas durante as audiências, sob risco de anulação do julgamento. A exceção é para casos de defesa legítima da honra, tese que já foi considerada inconstitucional pela Corte. A intenção nesse caso é evitar que o próprio réu provoque a nulidade.
Esses elementos não poderão ser utilizados pelos juízes nas sentenças, sob pena de responsabilização. A decisão do STF visa garantir um ambiente mais respeitoso e justo para as vítimas de violência de gênero. A ministra Cármen Lúcia ressaltou a importância de combater a cultura do estupro e a culpabilização das vítimas nos processos judiciais. Moraes enfatizou que a proibição de questionamentos invasivos sobre a vida íntima das vítimas é um passo importante para a proteção dos direitos das mulheres.
Publicada por Felipe Cerqueira
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*Reportagem produzida com auxílio de IA
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