STF referenda prisões do senador Delcídio Amaral e do banqueiro André Esteves

  • Por JP com Agência Brasil
  • 25/11/2015 13h44
BRASÍLIA, DF, 16.05.2014: ELEIÇÕES-TSE - O ministro Dias Toffoli, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, fala sobre as eleições de 2014. (Foto: Alan Marques/Folhapress)Dias Toffoli afirmou que seu objetivo é impedir o abuso e o uso da máquina administrativa

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou, por unanimidade, hoje (25), em sessão extraordinária, as prisões preventivas do senador Delcídio do Amaral (PT-MS) e do advogado Edson Ribeiro, além das prisões temporárias do banqueiro André Esteves, do Banco BTG Pactual, e do chefe do gabinete do senador, Diogo Ferreira.

As prisões foram autorizadas, na noite de ontem (24), pelo ministro Teori Zavascki. Segundo o relator, não haveria outros meios de se preservar as investigações, que não sejam as prisões, uma vez que, conforme relatou o Ministério Público Federal, os envolvidos estariam pressionando o ex-diretor Internacional da Petrobras Nestor Cerveró a desistir de firmar acordo de delação premiada no âmbito da Operação Lava Jato.

As decisões do ministro Teori Zavascki foram ratificadas integralmente pelos votos dos ministros Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Dias Toffoli.

Toffoli não aceitará “intrusão”

O ministro Dias Toffoli disse que o tribunal não aceitará intromissões nas investigações em curso. “O que importa é o seguinte: o Supremo Tribunal Federal não vai aceitar nenhum tipo de intrusão nas investigações que estão em curso e é isso o que ficou bem claro na tomada dessa decisão unânime”, disse Toffoli ao final da reunião.

Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), que solicitou as prisões, o senador Delcídio do Amaral tentou obstruir as investigações e dissuadir Nestor Cerveró de firmar acordo de colaboração com o Ministério Público Federal. Além disso, o senador teria feito promessas de interceder junto a ministros do STF para que Cerveró conseguisse a liberdade por meio de habeas corpus.

“Infelizmente estamos sujeitos a este tipo de situação, pessoas que vendem ilusões. Mensageiros que tentam dizer conversei com fulano e sicrano e vou resolver a sua situação. Infelizmente são situações que ocorrem, não é a primeira vez que isso ocorre”, disse Toffoli sobre a suspeita de tráfico de influência do senador.

Ainda segundo a PGR, o senador Delcídio do Amaral ofereceu auxílio financeiro de R$ 50 mil mensais à família de Cerveró para que ele não firmasse acordo de delação premiada.

Senado

Por se tratar de um senador da República, a manutenção da prisão de Delcídio terá que ser decidida em uma sessão no plenário da Casa por maioria dos membros – 41 senadores. Segundo a assessoria da Secretaria-Geral da Mesa, como é um caso inédito, pois nunca um senador foi preso no exercício do mandato, o presidente da Casa terá que decidir como vai encaminhar o processo.

Defesa do banqueiro

O advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, que defende o banqueiro André Esteves, disse ser “extremamente improvável” que seu cliente tenha participado de reuniões para evitar que Cerveró firmasse um acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal.

“Não temos acesso [aos documentos], mas certamente ele não participou deste tipo de conversa. O que nós precisamos agora é ter o pleno acesso”, disse. “Tivemos a informação de que o André está tranquilo, ele não participou absolutamente, muito menos da fuga como foi dito. Precisa saber em que contexto o nome dele aparece. Tanto é que a prisão decretada dele, embora seja muito grave, é uma prisão temporária, não é uma prisão preventiva. A regra é que quem tenta interferir no processo tenha a prisão preventiva. Mas preciso ter acesso a estes documentos”, acrescentou o advogado.

De acordo com a Procuradoria-Geral da República, que solicitou as prisões, Delcídio do Amaral prometeu a família de Cerveró pagamento de R$ 50 mil mensais para que o ex-diretor não firmasse acordo com o Ministério Público ou não mencionasse o senador e André Esteves em um possível acordo. “André Esteves, agindo em unidade de desígnios e conjugação de condutas com o congressista, arcaria com os ônus do auxílio financeiro, haja vista seu interesse em que o acordo de colaboração premiada não fosse assinado”, diz o pedido de prisão.

Segundo a PGR, o senador prometeu rotas de fuga para Cerveró. As conversas ocorreram em encontros em um hotel em Brasília.