STF rejeita recurso da defesa e denúncia contra Temer segue à Câmara

Ministros do STF encaminham a 2ª denúncia de Janot contra Temer para votação na Câmara dos Deputados

Nesta quarta-feira (20), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu aprovar o encaminhamento da segunda denúncia, apresentada pelo ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra o presidente Michel Temer à Câmara. Por maioria, 7 votos a 1, os magistrados ressaltaram que o processo deve atender às normas da Constituição e seguir para a admissibilidade política. Votaram a favor Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski. Apenas Gilmar Mendes foi o voto contrário.

A defesa de Temer havia entrado com recurso no STF para que a denúncia fosse suspensa no Supremo e retornasse à PGR. A alegação era de que ainda seria preciso esclarecer alguns fatos nas delações de executivos da J&F, entre eles Joesley Batista e Ricardo Saud. Além disso, o episódio remete ao período em que Temer ainda não ocupava o cargo de presidente da República, uma vez que não pode ser alvo de investigação de fatos anteriores ao mandato.

Em seu despacho, Fachin, que também é o relator do caso, ressaltou que “a Câmara dos Deputados realiza juízo predominantemente político de admissibilidade de acusação enquanto ao STF compete realizar o juízo técnico-jurídico. Entendo que o juízo político a ser efetivado pela Câmara dos Deputados deve preceder a análise jurídica por parte do STF”, afirmou.

Já o ministro Luiz Fux enfatizou que “trata-se de denúncia grave, principalmente porque se refere ao chefe máximo de nossa nação. Nem por isso compete a nós deixar de observar o devido processo legal”, disse.

Gilmar Mendes enfatizou que muitos fatos de denúncia são estranhos ao exercício da presidência e ainda criticou o ex-procurador Marcello Miller, que segundo, ele estaria atuando do outro lado do balcão. “O procurador mentiu e mentiu para o Brasil (…) No Itamaraty, ele ficou conhecido por Massaranduba tamanha sua agressividade e grosseria. Era um tipo de policial mau nas investigações”, ratificou o ministro.

Agora, são necessários 342 votos, equivalente a dois terços dos parlamentares, para que a denúncia volte para apreciação dos ministros do Supremo.

Acusação

O presidente Michel Temer é acusado de ter cometido crimes de obstrução de Justiça e organização criminosa. Segundo a denúncia da PGR, Temer teria participado de um grande esquema de corrupção, ao lado dos demais integrantes do PMDB, que desviou recursos de estatais como Petrobras, Caixa Econômica Federal e Furnas.

Memorial

A nova procuradora-geral da República, Raquel Dodge, encaminhou manifestação aos ministros do STF na qual se posiciona contra o pedido da defesa do presidente Michel Temer para tenta barrar o envio da denúncia contra o peemedebista à Câmara dos Deputados. O texto foi entregue aos ministros nesta quarta-feira, por volta de 13h, pouco antes do início da sessão do plenário.

Raquel aponta, no memorial, que “não há lugar para impugnar a viabilidade da denúncia” antes da decisão da Câmara dos Deputados.

A denúncia contra Temer por obstrução de justiça e organização criminosa foi enviada ao STF pelo ex-procurador-geral Rodrigo Janot, no penúltimo dia útil de seu mandato. Esta é a primeira manifestação da procuradora-geral, que sucede Janot, sobre o tema.