STF tem maioria por continuidade do inquérito das fake news

STF/Divulgação O recurso tem origem em ação do Ministério Público de São Paulo contra os pais de uma criança a fim de obrigá-los a regularizar a vacinação do seu filho

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em sessão virtual nesta quarta-feira (17), dar prosseguimento ao Inquérito das Fake News, aberto no ano passado para apurar a disseminação de informações falsas e ameaças a ministros da Corte.

Durante a tarde, 6 dos 11 ministros já haviam votado a favor da validade do inquérito: Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski.

Em seu pronunciamento, Moraes citou alguns dos ataques que foram feitos à Corte, entre eles uma publicação de uma advogada “incitando o estupro” de filhas de ministros. “Que estuprem e matem as filhas dos ordinários ministros do STF”, escreveu a mulher, segundo Alexandre. “Em nenhum lugar do mundo isso é liberdade de expressão, isso é bandidagem, é criminalidade”, comentou.

“Liberdade de expressão é gênero de primeira necessidade. Liberdade rima com responsabilidade, mas não rima com impunidade de atos criminosos ou que podem vir a ser investigados”, completou Cármen. “Liberdade democrática não é o exercício de atos que atentam contra a Constituição. Organizações criminosas formadas para estilhaçar o sistema democrático não têm espaço.”

O julgamento continua com os votos dos demais membros do Supremo.