STF volta a julgar ação que descriminaliza porte de pequenas quantidades de drogas

  • Por Jovem Pan
  • 09/09/2015 12h09
Supremo Tribunal Federal (STF) durante sessão plenária de julgamentos (Nelson Jr/STF)Plenário do Supremo Tribunal Federal

Supremo Tribunal Federal volta a julgar nesta quarta-feira (09) a ação da Defensoria Pública de São Paulo que quer eliminar da lei antidrogas o artigo 28, que proibe comprar e transportar droga.

O artigo prevê somente medidas educativas. O julgamento começou em 20 de agosto , quando o relator, ministro Gilmar Mendes votou pela eliminação do artigo 28. Logo em seguida, o ministro Edson Fachin pediu vista, adiando o julgamento.

Nesta quarta, a ação volta ao plenário.

Na ação da Defensoria Pública, que quer retirar o artigo 28 está sendo julgado o caso de um preso flagrado na cadeia com maconha. Pelo porte, teve de prestar serviços à comunidade por dois meses.

Mas o que significa retirar da lei antidrogas o artigo 28? O presidente da Associação Brasileira de Psiquiatria, Antonio Geraldo da Silva, comenta. (Ouça no áudio do começo do texto).

O presidente da Comissão de Direitos Humanos do Instituto dos Advogados de São Paulo, Ricardo Sayeg explica ao repórter Victor La Regina que retirar o artigo 28 é liberar o uso de todas as drogas.

Quando filho usa droga prejudica no mínimo 4 pessoas na família, alerta mãe de dependente com dezenas de internações.

A Federação do Amor Exigente, a Associação Médica Brasileira, o Conselho Federal de Medicina, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, Sara Nossa Terra, Comissão de Saúde do Congresso, a OAB/São Paulo e a Procuradoria Geral da Justiça defendem manter o artigo 28 na lei antidrogas.

Sindicatos, lojas maçônicas e famílias estão enviando e-mails ao Supremo. O lider deste movimento, deputado João Campos, do PSDB, de Goiàs, faz importante alerta (ouça também no áudio acima).

Defendem a retirada do artigo 28 a Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais,a ONG Viva Rio, o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais e a Associação Brasileira de Estudos Sociais do Uso De Psicoativos .

Informações de Izilda Alves