Por unanimidade, STJ aprova a criação do TRF-6 em Minas Gerais

  • Por Jovem Pan
  • 11/09/2019 15h02
DivulgaçãoProjeto segue agora para deliberação do Congresso Nacional

​​Nesta quarta-feira (11), o Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou, por unanimidade, o projeto de lei para a criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), com jurisdição em Minas Gerais.

Segundo o STJ, o TRF-6 vai aumentar a eficiência da Justiça Federal sem implicar aumento de despesas e será um desmembramento do TRF-1. O projeto segue agora para deliberação do Congresso Nacional.

O presidente do STJ, ministro João Otávio de Noronha, destacou que todo o projeto foi construído tendo como base a realocação de magistrados, servidores, contratos e até mesmo as sedes.

“Nós sabemos das profundas dificuldades financeiras e do momento difícil que o país atravessa, e por isso mesmo a proposta de criação do TRF-6 foi feita sem nenhum aumento de custo na Justiça Federal”, explicou ao agradecer os esforços do presidente do TRF-1, desembargador Moreira Alves, e da ministra do STJ Isabel Gallotti para a formatação do projeto sem a criação de despesas.

Atualmente, são cinco os tribunais regionais federais. O TRF-1 fica em Brasília; o TRF-2 no Rio; o TRF-3 em São Paulo; o TRF-4 em Porto Alegre; e o TRF-5 no Recife.

Sobrecarga d​e trabalho

De acordo com João Otávio de Noronha, há atualmente sobrecarga de trabalho no atual TRF-1. O tribunal abrange 80% de todo o território nacional em 14 estados e recebe um de cada três processos da Justiça Federal.

“Há um volume monstruoso de distribuição de processos no atual TRF-1. Desde a criação dos TRFs na Constituição de 1988, a demanda de trabalho cresceu muito, mas a estrutura, não. O estudo técnico feito pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) mostrou que a melhor saída é a criação de um TRF para Minas Gerais”, comentou.