STJ arquiva investigação sobre Pimentel por suspeita de obstruir Lava Jato

Uma sindicância aberta contra o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), para apurar suspeita de obstrução à Lava Jato, foi arquivada por decisão do ministro Raul Araújo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a pedido do Ministério Público Federal (MPF).

O MPF concluiu que não havia indícios suficientes de que Fernando Pimentel, enquanto ministro do governo Dilma Rousseff, teria efetivamente promovido embaraços às investigações da Lava Jato.

“O arquivamento já era esperado. Era absolutamente insensata a suposição que deu causa à sindicância. O que se confirmou posteriormente. Enfim, nem tudo que reluz é ouro”, disse em nota o advogado de Pimentel, Eugênio Pacelli.

O possível envolvimento do governador de Minas em supostas tentativas de eliminação de provas da Operação Lava Jato foi descrito em delações dos executivos do grupo Odebrecht João Carlos Mariz Nogueira e Marcelo Odebrecht.

Os delatores disseram que teriam se reunido com Pimentel e pedido que o então ministro levasse à presidente Dilma Rousseff uma preocupação com o avanço da megaoperação. Mas, para o MPF, não foram verificados atos concretos praticados por Pimentel neste sentido.

“Acata-se a redistribuição e acolhe-se a promoção ministerial para (…) determinar o arquivamento da presente Sindicância”, decidiu o ministro Raul Araújo.

Denúncias

Pimentel já é alvo de duas denúncias do Ministério Público Federal apresentadas ao Superior Tribunal de Justiça. Após a Corte ter decidido que não era possível analisar a denúncia sem o aval prévio da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, uma decisão do Supremo Tribunal Federal liberou o STJ da necessidade de licença prévia do Legislativo estadual. Com base nisso, a Corte resolveu retomar o processo, de relatoria do ministro Herman Benjamin. Ainda não há data para o julgamento em que a Corte Especial do STJ decidirá se aceita a denúncia e torna réu o governador.

Em uma das denúncias, ele é acusado de solicitar e receber propina de R$ 2 milhões da montadora de veículos Caoa, em troca da concessão de benefícios tributários para a empresa, quando o atual governador era ministro do Desenvolvimento, durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff.

Na outra denúncia, Pimentel é acusado de pedir e levar propina para facilitar liberação de recursos para dois projetos da Construtora Odebrecht. Em delação premiada, o empresário Benedito Rodrigues de Oliveira, disse que o governador pediu R$ 20 milhões, mas que a empreiteira aceitou pagar R$ 15 milhões.