STJ decide que abertura de processo contra Pimentel dependerá da Assembleia Legistativa de MG

  • Por Jovem Pan
  • 05/10/2016 17h49
Cerimônia de Instalação do Fórum Regional deGoverno do território Norte. 11-06-2015- Montes Claros-MG Foto: Manoel Marques/imprensa-MGFernando Pimentel

Alvo da Operação Acrônimo, o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, só terá ação penal aberta contra ele se houver autorização da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

O Superior Tribunal de Justiça tomou a decisão, nesta quarta-feira (5), em votação que teve o placar de 8×6. Dessa forma, portanto, o petista teve o pedido de sua defesa acatado.

No último mês, o petista foi alvo da Polícia Federal em ação que investiga corrupção em esquema para liberar financiamentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) à empreiteira Odebrecht.

Na ocasião, o indiciamento do governador, que tem foro privilegiado, foi autorizado pelo ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ao petista, foram imputados os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Conforme as investigações, Pimentel recebeu vantagens indevidas para facilitar a liberação de financiamentos do BNDES a projetos da Odebrecht em Moçambique e na Argentina. De 2011 a 2014, ele chefiou o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), pasta à qual o banco está subordinado.

Ainda na Acrônimo, o governador de Minas Gerais é investigado por ter obtido vantagens para atender a interesses do grupo Caoa. Ele é suspeito de ter recebido 20 milhões de reais em propinas.

*Com informações da Agência Estado