STJ libera posse de Cristiane Brasil para o ministério do Trabalho

Lúcio Bernardo Junior/Câmara dos Deputados Cristiane Brasil é filha de Roberto Jefferson e sua posse foi questionada na Justiça por dívidas trabalhistas

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, concedeu liminar liberando a posse da deputada federal Cristiane Brasil (PDT-RJ) como ministra do Trabalho.

O STJ atende pedido da Advocacia-Geral da União, que esperou a presidente da Corte, ministra Laurita Vaz, deixar o plantão judiciário. Ela havia dado sinais de que não liberaria a posse de Cristiane.

A AGU alegou na última quinta (18) que nomear ministros é da competência privada do presidente da República.

No recurso, representando o governo federal, a AGU alega que decisão judicial que barrou a posse de Cristiane, decretada pela primeira instância da Justiça e mantida pelo Tribunal Regional Federal da 2º Região (TRF-2), estava interferindo “drasticamente” no poder Executivo, provocando “danos à gestão governamental”, risco ao Ministério do Trabalho, e “grave lesão à ordem pública”, além de desrespeitar ato privativo do presidente da República.

O juiz federal Leonardo da Costa Couceiro, da 4ª Vara Federal de Niterói (RJ), ao suspender a posse, em resposta a uma ação popular, disse que a escolha da parlamentar por Michel Temer desrespeita a moralidade administrativa, porque Cristiane já foi condenada pela Justiça trabalhista.

O magistrado acolheu os argumentos de três advogados, que em ação popular questionaram se a deputada estaria moralmente apta a assumir o cargo após ter sido revelado pela imprensa que ela foi condenada pela Justiça do Trabalho a pagar mais de R$ 60 mil a um ex-motorista, em decorrência de diversas irregularidades trabalhistas.

Temer nomeou Cristiane, filha de Roberto Jefferson, como ministra do Trabalho no dia 4 de janeiro, e a posse foi suspensa no dia 8, por decisão liminar emitida pelo juiz Costa Couceiro, da primeira instância da Justiça.

No dia seguinte após ser suspensa, quando o evento de posse estava pronto para ocorrer no Palácio do Planalto, o TRF-2 negou recurso apresentado pela AGU e manteve a ordem emitida pelo juiz de Niterói. No dia 10, a AGU apresentou novo recurso ao próprio TRF-2. A própria Cristiane também recorreu, e os dois pedidos foram analisados pelo juiz federal Vladimir Vitovsky, substituto do desembargador federal José Antonio Neiva no TRF-2. De novo, o pedido da AGU havia sido negado.

Com informações de Estadão Conteúdo