STJ nega volta de brasileiros ao país sem a realização de testes de detecção da Covid-19

Emerson Leal/STJ Decisão foi tomada pelo ministro Humberto Martins neste sábado, 2

O ministro Humberto Martins, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de dois brasileiros que estão tentando retornar de Punta Cana, na República Dominicana, sem realizar o teste de detecção da Covid-19. Através de mandado de segurança com pedido de liminar, a dupla queria suspender um trecho de uma portaria publicada pelo governo em 23 de dezembro que exige a apresentação de um teste com resultado negativo para entrar no Brasil. A decisão foi tomada pelo ministro neste sábado, 2. O voo também estava marcado para hoje. Os brasileiros alegam que não existe laboratório na cidade que realize o exame. No pedido, eles propuseram fazer o teste RT-PCR, que detecta o vírus ativo no organismo, ao chegar no Aeroporto de Guarulhos.

Na decisão, Martins diz ainda que a portaria não tem nenhuma ilegalidade e afirma que “não é razoável” autorizar o embarque sem que os brasileiros atendam às “restrições impostas excepcionalmente e temporariamente pelas autoridades”. A portaria em questão diz que o exame deve ser realizado nas 72 horas anteriores ao embarque. A regra começou a valer no dia 30 de dezembro e foi assinada pelos ministros Walter Souza Braga Netto, da Casa Civil, André Luiz de Almeida Mendonça, da Justiça e Segurança Pública, e Eduardo Pazuello, da Saúde.

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*Com informações do Estadão Conteúdo