STJ suspende mais uma vez votação na Assembleia sobre denúncia contra Pimentel

Fernando Frazão/Agência Brasil Fernando Pimentel - ABR

O ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou novamente nesta terça-feira (22) a suspensão por dez dias da votação na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (Almg) para decidir se o governador Fernando Pimentel (PT) pode se tornar réu na denúncia contra ele da Operação Acrônimo apresentada pela Procuradoria-Geral da República ao STJ

Ele já havia determinado a suspensão por cinco dias na última sexta-feira, 18, até que o presidente da Almg, deputado Adalclever Lopes (PMDB) encaminhasse ao STJ informações sobre o compartilhamento do material da denúncia com todos os parlamentares mineiros, incluindo os da oposição, que alegavam não terem tido acesso à documentação.

Nova decisão

Nesta segunda-feira, contudo, o presidente da Casa compartilhou o material da denúncia contra Pimentel, encaminhada pelo STJ à Assembleia de Minas, com os parlamentares da oposição e, com isso, deu seguimento às discussões para votar o futuro do governador mineiro.

Diante deste cenário, os parlamentares oposicionistas entraram com uma nova reclamação no STJ nesta terça pedindo que fosse feita votação na Comissão de Constituição e Justiça da Almg ou que a votação no plenário fosse suspensa para que eles tenham “condições de avaliar os documentos” da denúncia apresentada em maio pela Procuradoria-Geral da República. O ministro acatou apenas o segundo pedido, dando dez dias para os deputados avaliarem a documentação.

“Dado o grande volume de documentos encaminhados e diante da informação de que a Assembleia Legislativa de Minas Gerais se reunirá ainda na data de hoje para votar o tema, sem que tenha havido tempo hábil para que os deputados estaduais tenham real e efetivo acesso ao teor do processo, determino a suspensão da deliberação sobre a autorização para instauração de Ação penal contra o governador do Estado de Minas Gerais pelo prazo de 10 dias”, assinalou Benjamin.

A reclamação foi protocolada pelo líder do bloco de oposição na Almg, o deputado Gustavo Corrêa (DEM), o líder da Minoria, deputado Gustavo Valadares (PSDB), e pelo deputado Sargento Rodrigues (PDT).

Acrônimo

Em maio, Pimentel foi denunciado ao STJ por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ele é acusado de receber propina da montadora de veículos CAOA para favorecê-la no Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, pasta que comandou de 2011 a 2014. O governador e a empresa negam irregularidades.

A Corte, contudo, entendeu que caberia à Assembleia de Minas deliberar se o governador do Estado pode ser processado enquanto exerce o mandato. Diante disso, todo o material da denúncia, incluindo a delação premiada do empresário Benedito Oliveira, o Bené, foi encaminhado à Almg, que previa deliberar sobre o caso até a próxima quarta-feira, 23, prazo limite que o STJ havia solicitado para a Assembleia decidir.

Procurada, a assessoria da Presidência da Almg informou que não iria comentar o caso.