Substituto de Cunha aceita pedido da AGU que suspende processo de impeachment

Waldir Maranhão (PP-MA)

O presidente interino da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA), aceitou pedido da Advocacia-Geral da União que anula a votação plenária do processo de impeachment de Dilma Rousseff e pede a devolução do processo do Senado para a Câmara*.

O presidente interino da Câmara pede a devolução do processo de impeachment da Câmara para o Senado.

Maranhão aceitou o pedido da defesa de Dilma de anular a sessão de votação do impeachment, realizada nos dias 15, 16 e 17 de abril. Ele pede ainda uma nova sessão plenária na Câmara em cinco sessões a partir da requisitada devolução.

Argumentos

Na decisão o presidente interino da Câmara diz “entender efetivamente que efetivamente ocorreram vícios que tornaram nula de pleno direito a sessão em questão”.

“Não poderiam os partidos políticos ter fechado questão ou firmado orientação para que os parlamentares votassem de um modo ou de outro, uma vez que, no caso deveriam votar de acordo com as suas convicções pessoais e livremente”, argumenta Maranhão.

“Não poderiam os senhores parlamentares antes da conclusão da votação terem anunciado publicamente os seus votos, na medida em que isso caracteriza prejulgamento e clara ofensa ao amplo direito de defesa que está consagrado na Constituição”, diz ainda o presidente da Câmara, em acolhimento a parte dos pedidos da AGU.

“Do mesmo modo, não poderia a defesa da Sra. Presidente da República ter deixado de falar por último no momento da votação, como acabou ocorrendo”, afirma.

Leia a decisão completa de Maranhão AQUI.

Waldir Maranhão (PP-MA) é aliado de Dilma.

Com a decisão de Maranhão, possivelmente a votação no Senado que decretaria o afastamento de Dilma e estava marcada para esta semana não deverá acontecer, avalia o comentarista Fernando Rodrigues.

Repercussão

Em evento com a presidente Dilma no Palácio do Planalto, apoiadores da presidente interromperam o discurso do ministro da Educação Aloizio Mercadante para comemorar a decisão, que acompanhavam ao vivo. Eles gritavam “Uh, é Maranhão” e “Fica, querida”. Mercadante disse: “Esse golpe que quem sabe nós estamos derrotando é contra a democracia e contra a educação”.

Dilma também se manifestou pedindo “cautela” e disse: “Vivemos conjuntura de manhas e artimanhas”. Veja aqui a fala completa de Dilma a respeito do assunto.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) cogita recorrer ao Supremo contra a decisão, informou o presidente da Ordem, Claudio Lamachia, em entrevista exclusiva à Jovem Pan. Ele não vê poder para a Câmara interferir no processo de impeachment em tramitação, que está no Senado. “Estamos diante de um verdadeiro desrespeito do estado democrático de direito”, disse.

Parlamentares e partidos da oposição também mostraram indignação com a decisão de Maranhão e alguns já recorreram ao Supremo.

Acompanhe a repercussão dos novos desdobramentos da crise política ao vivo, com imagens, AQUI.

*ampliado e informações esclarecidas às 13h20