Supremo aprova que a PF feche acordos de delações premiadas

  • Por Jovem Pan
  • 13/12/2017 18h40 - Atualizado em 13/12/2017 18h41
Nelson Jr./SCO/STF Sessão do STF que permite a PF de fechar acordos de delações premiadas será retomada com os votos de Celso de Mello e Cármen Lúcia

Na tarde desta quarta-feira (13), o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu por maioria, 6 votos a 1, que a Polícia Federal tenha poder para fechar acordos de delações premiadas. Marco Aurélio Mello, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux e Dias Toffoli, votaram a favor. Já o ministro Edson Fachin foi o único voto contrário a proposta.

Apesar da aprovação, os ministros fizeram algumas ressalvas quanto a ação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que pedia proibição para que a PF feche os acordos de delações sem a anuência do Ministério Público Federal (MPF).

A sessão ainda terá prosseguimento nesta quinta-feira (14), com os votos de Celso de Mello e Cármen Lúcia. Já Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski estão afastados por motivos de viagem e licença médica, respectivamente.

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