Supremo barra estratégia de Cunha e oposição pelo impeachment de Dilma

Teori Zavascki

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki (foto acima) aceitou na manhã desta terça (13) pedido de dois deputados petistas pela suspensão de manobra regimental acertada por Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e a oposição que poderia levar o pedido de impeachment da presidente Dilma Rouseeff ao plenário da Câmara.

A decisão é liminar (provisória) e a oposição deve recorrer.

O mandado de segurança foi protocolado pelos deputados do PT Wadih Damous e Paulo Teixeira e pede que qualquer processo que tenha por base o rito imposto por Cunha e o regimento interno da Câmara seja suspenso.

O advogado da campanha de Dilma Flávio Caetano falou à Jovem Pan e acredita que a decisão suspende a tramitação de qualquer processo de impeachment nas próximas sessões.

Já a jurista Janaina Paschoal, que participou da equipe que elaborou o pedido de impeachment que é maior aposta da oposição, entende que houve interferência de poderes e que o STF não deveria opinar de tal forma sobre o Legislativo.

Justificativas

Damous defende que o rito do impeachment depende da lei e não pode ser definido de “maneira autocrática pelo presidente da Câmara”. Na prática, a decisão impede que a oposição entre com recurso para levar a questão a plenário caso Cunha rejeitasse o pedido como sinalizou.

“Defiro medida liminar para determinar a suspensão da eficácia do decidido na Questão de Ordem nº 105/2015, da Câmara dos Deputados, bem como dos procedimentos relacionados à execução da referida decisão pela autoridade impetrada”, afirmou Teori, na decisão.

No final de setembro, em nome do PT e do PCdoB, o deputado Damous apresentou uma questão de ordem questionando o rito de um eventual processo de impeachment da presidente lido por Cunha em Plenário.

Inicialmente, os governistas pretendiam apresentar uma consulta e levar a discussão para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde ganhariam mais tempo para recompor a base, já que a tramitação seria mais lenta.

“A Comissão de Constituição e Justiça deve reformar a decisão do presidente da Casa em diversos pontos, como quanto à possibilidade de emendamento de pedidos de impeachment”, afirmou Damous.

No entanto, Cunha acatou o recurso como questão de ordem, assumindo assim a condução do processo, já que cabe a ele responder aos questionamentos quando assim entender.

Na questão de ordem, PT e PCdoB questionam seis pontos. Alegam que, para serem apreciados como questão de ordem, os questionamentos da oposição deveriam constar da Ordem do Dia, ou seja, deveriam estar na pauta da sessão em que foram apresentados. Também questionam o fato de Cunha ter utilizado o Regimento Interno da Casa em vez de se ater à Lei 1079/50, que define crimes de responsabilidade.

Cunha avaliou que os questionamentos feitos pelos governistas são apenas políticos. “São questões meramente de natureza política. Não vi ali natureza regimental. O rito já está mais ou menos definido”, afirmou Cunha, na ocasião. Há ainda dois outros recursos da mesma natureza que aguardam decisão do Supremo.

Oposição