Supremo deve aceitar segunda denúncia contra Cunha

Brasília, DF, Brasil: O Presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, durante sessão para votação de requerimentos.(Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil) Eduardo Cunha

Os ministros do Supremo Tribunal Federal devem autorizar nesta quarta-feira, 22, a abertura da segunda ação penal contra o presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), por envolvimento com o esquema de corrupção investigado pela Operação Lava Jato. O inquérito apura se o peemedebista manteve contas na Suíça abastecidas com propina desviada da Petrobras.

A denúncia contra o peemedebista, neste caso, foi oferecida ao Supremo pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em março. O parlamentar é acusado pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.

Segundo interlocutores da Corte, o ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no Supremo, considera que há mais elementos que justifiquem a abertura da ação penal do que quando votou pelo recebimento da primeira denúncia contra Cunha, também em março deste ano. Isso porque o caso em questão já teve outros desdobramentos, como o fato de a mulher do peemedebista, Cláudia Cruz, ter virado ré na 1.ª instância da Lava Jato, em Curitiba.

Também pesa contra Cunha o relatório do Banco Central que estabelece uma multa para o casal por não ter declarado recursos no exterior à Receita Federal entre os anos 2007 e 2014.

Apesar de aceitarem a denúncia, os ministros devem debater questões técnicas relativas aos acordos de cooperação internacional que têm sido fechados pela Procuradoria-Geral da República. Segundo um assessor da Corte, alguns pontos terão de ser esclarecidos porque o caso vai gerar jurisprudência.

Cunha já responde a uma ação penal no STF. Ele foi acusado de receber US$ 5 milhões em propina por contratos de navios-sonda da Petrobras. O peemedebista também foi denunciado em um terceiro processo que o investiga por recebimento de recursos das obras do Porto Maravilha, no Rio. Ainda na Lava Jato, o parlamentar é alvo de dois procedimentos já abertos e um pedido de abertura de inquérito que aguarda a análise de Teori. Procurada, a assessoria do peemedebista disse que não se pronunciaria sobre o assunto.

Renúncia

A defesa de Cunha recorreu ontem ao Supremo solicitando que Teori aprecie um recurso que o autoriza a voltar a frequentar a Câmara para que possa exercer atividades partidárias ou ir a seu gabinete. O peemedebista tenta salvar seu mandato e evitar a cassação.

Cunha fez ontem consultas jurídicas e políticas sobre as consequências de eventual renúncia à presidência da Casa. Apesar disso, ele nega que pretenda abrir mão do cargo. Segundo aliados, Cunha escalou deputados próximos para sondar líderes partidários sobre a disposição das bancadas em negociar um acordo em troca de votos contra sua cassação no plenário. No fim da tarde, ele questionou advogados sobre as consequências de eventual renúncia. Somente após concluir essas consultas, decidirá se renuncia ou não, conforme aliados.

Integrantes da “tropa de choque” do peemedebista, porém, consideram difícil líderes toparem um acordo. “O tempo de renunciar passou”, disse o deputado André Moura (PSC-SE), líder do governo na Câmara.

Nesse cenário, a renúncia não teria sentido, já que Cunha ainda tem cerca de um mês para negociar, período em que seus recursos das decisões do Conselho de Ética serão analisados pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.

Pela manhã, o deputado Carlos Marun (PMDB-MS) visitou Cunha e disse que ele já demonstrava menos resistência à tese de renúncia, mas não decidiu.

“Falta de assunto”

Eduardo Cunha afirmou ontem que não pretende anunciar a sua renúncia ao comando da Casa na entrevista coletiva prevista para hoje. Em conversa com o jornal O Estado de S. Paulo, Cunha chamou de “falta de assunto” os rumores sobre sua saída do cargo

“Falarei amanhã (nesta terça) em entrevista. E não tem renúncia”, disse o peemedebista. Questionado se iria apresentar uma defesa pessoal por causa do avanço do processo de cassação de seu mandato na Câmara, o deputado afastado afirmou que a entrevista tratará de vários assuntos. “Geral. Não tem um ponto”, declarou. Cunha já recebeu “conselhos” de parlamentares do chamado Centrão para que renuncie ao mandato de deputado. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.