Supremo é ‘muito maior’ do que a Operação Lava Jato, afirma Fachin

  • Por Jovem Pan
  • 16/12/2018 15h04 - Atualizado em 16/12/2018 15h12
Dida Sampaio/Estadão ConteúdoCom questionamentos, ministro não acredita de que futuro das delações esteja em risco

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin defende que existam regras mais rígidas para evitar a prescrição de processos e dar rapidez na tramitação de ações. Desde a morte do colega Teori Zavascki, em janeiro de 2017, ele é o relator de casos da Operação Lava Jato na mais alta corte judicial brasileira.

“O Tribunal é, seguramente, muito maior do que a Operação Lava Jato“, disse Fachin em entrevista. “No meu gabinete, ela responde por 20, 25% dos casos. A Lava Jato deve ter início, meio e fim. O tribunal vai realizar sua função. E eu, sem falsa modéstia, acho que estamos cumprindo a função de fazer aquilo que deve ser vendo.”

Entre as ideias de Fachin para o futuro está a proposta de que a aceitação ou não de um caso dependa apenas do relator e não de votação em uma das duas Turmas do STF, como acontece hoje. Para ele, esse pode ser um caminho para rebater críticas sobre a demora no julgamento de processos criminais, especialmente os que envolvem corrupção.

Mas para concretizar esse desejo de Fachin para que um ministro analise sozinho uma causa, seria necessário mudar a lei, que prevê o julgamento por um colegiado. “Juiz federal no Brasil pode, monocraticamente, receber uma denúncia. Ministro do Supremo não pode.”

Outro ponto que, na avaliação dele, faz ações se prolongarem por tanto tempo na Corte é o acumulo de funções. Fachin indicou que é preciso discutir se a função do Supremo é cuidar de questões constitucionais ou ser uma “quarta instância de todos os procedimentos criminais que se iniciam no Brasil”. O Superior Tribunal de Justiça poderia ser a última instância criminal.

Tudo isso contribui com a prescrição de crimes. “Cheguei a redigir um anteprojeto mudando o regime jurídico da prescrição criminal. Apesar de ser um dever constitucional, a ampla defesa e o devido processo legal, a forma como está no Código Penal e no Código de Processo Penal é uma porta aberta à impunidade”, criticou.

Delações

Com a rescisão da delação do grupo J&F – do empresário Joesley Batista – pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que indica irregularidades, o ministro Edson Fachin ponderou que a validade de provas recolhidas dessa forma não está em jogo. A colaboração baseou denúncias contra o presidente Michel Temer e outros políticos.

“São 110 colaborações que já passaram por mim. Só quatro estão sendo questionadas”, detalhou. “Nas rescisões que estão comigo, não há menção do autor, [ou] Ministério Público, [sobre] qualquer alegação de ilegalidade das provas.” Na avaliação do magistrado, a discussão sobre o assunto vai apensar definir limites para as colaborações.

“Não vejo nenhuma possibilidade de ser colocado em risco o instituto da colaboração premiada. É uma das inovações legislativas mais importantes que o Brasil teve nos últimos tempos. Se há algum tipo de excesso, alguma circunstância, a jurisprudência certamente colocará limite nisso.”

*Com informações do Estadão Conteúdo