Supremo vai intermediar negociação entre União e Estados

Arco-íris ao entardecer visto da Estátua da Justiça. Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF (06/10/2011) Estátua da Justiça que fica em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF) em Brasília

O ministro Luiz Edson Fachin, relator do mandado de segurança que alterou a interpretação do uso de juros compostos nas dívidas dos Estados de Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Santa Catarina, vai intermediar uma reunião entre o Ministério da Fazenda, os governadores e o Supremo. O encontro foi marcado para a próxima terça-feira, 19. 

Para o governo, o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) a favor de alguns Estados pode influenciar a tramitação do alongamento da dívida dos Estados proposto pela Fazenda. “Obviamente, o que for a situação que o Supremo entender adequada, vai influenciar a tramitação desse processo”, disse o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa.

Barbosa disse entender a dificuldade financeira dos Estados, mas lembrou que num momento como este, de dificuldade econômica, todos passam por dificuldades, inclusive as empresas e famílias, e frisou que a União ofereceu ajuda aos Estados através do projeto de alongamento da dívida. “Neste momento que a economia brasileira passa, vários agentes, famílias, empresas e governos estão enfrentando dificuldades de caixa e tendo receitas menores do que se esperava”, disse.

Um dos receios da Fazenda é de que diversos contratos baseados em juros compostos sejam questionados para a utilização de juros simples. “Temos exemplos clássicos para fundamentar a posição da União”, afirmou.

Questionado se há uma divergência entre o que está determinado na lei e no decreto que regulamenta a renegociação, Barbosa foi enfático e disse que “não há diferença entre a lei e o decreto”. “A lei fala claramente da taxa de juros acumulada e todo o entendimento que se tem sobre o que é uma taxa de juros acumulada é a aplicação de juros compostos”, frisou. 

Agora, a Advocacia-Geral da União apresentará um memorando ao Supremo para argumentar a favor do governo. O Estado de Alagoas também entrou com o pedido, mas a decisão será tomada pelo ministro Luiz Fux.

Essa é a segunda vez que Barbosa vai ao Supremo falar sobre o tema. O ministro quer conversar com todos os magistrados para apresentar a posição da Fazenda. Na última sexta-feira, Barbosa se reuniu com o presidente da Corte, ministro Ricardo Lewandowski.