TCU deve analisar suspeição de Nardes antes de julgar contas, diz ministro do STF Marco Aurélio Mello

Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello

O ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello entende que o Tribunal de Contas da União deve analisar o pedido de suspeição do relator Augusto Nardes antes de proferir o parecer final sobre as contas da presidente Dilma do último ano do mandato anterior, 2014. O julgamento está marcado para esta quarta-feira (07).

“Se há pendências no TCU de uma articulação que em última análise afastaria o relator do processo, antes de adentrar-se a matéria de fundo do processo, há de decidir sobre essa preliminar, e creio que isso já estará ocorrendo no âmbito do Tribunal de Contas da União”, disse Mello. “Que se aguarde a apreciação da suspeição”.

Marco Aurélio Mello avalia que o pedido do governo federal impetrado no STF para suspender a análise das contas de 2014, pelo TCU, “é a judicialização de algo que deveria ser simplesmente administrativo”. O ministro espera que seu colega Luiz Fux, que recebeu o mandado de segurança do governo no STF, se pronuncie em breve.

“É a cultura brasileira: quando as coisas apertam, se recorre logo ao judiciário”, criticou Marco Aurélio, após lembrar que cada ministro do STF recebe cerca de 150 processos por semana, “algo impensável”. “O Judiciário tem que atuar como a última trincheira da cidadania e o protocolo não pode ser fechado ao cidadão em geral”, disse. “O ideal seria a solução dessa pendência estritamente no Tribunal de Contas da União com a palavra final do Congresso Nacional na apreciação das contas”.

Marco Aurélio lembra que o Tribunal de Contas da União (TCU) não integra o poder Judiciário, mas é apenas um órgão de consulta do Congresso Nacional. O governo Dilma, pela Advocacia-geral da União, pede o afastamento de Augusto Nardes, relator do TCU que julga as contas de 2014 da presidente, acusada de praticar “pedaladas fiscais”. O argumento do governo é de que Nardes teria antecipado o voto, o que ele nega.

TSE e a campanha de 2014

O ministro comentou também a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de dar continuidade ao julgamento da ação protocolada pelo PSDB de impugnação da chapa Dilma Rousseff/Michel Temer por supostos crimes eleitorais praticados durante o pleito no ano passado.

Marco Aurélio vê a decisão como o fortalecimento das instituições brasileiras. “Muito embora seja a primeira vez que se tem uma ação de impugnação de mandato contra a chefia do Executivo nacional, o que nós estamos a ver é o funcionamento das instituições, isso de certa forma contribui para que tenhamos dias melhores no Brasil”. afirmou.

Centro de Cidadania

Marco Aurélio Mello comentou ainda a criação do Instituto de ensino Instituto UniCeub (Centro de Ensino Unificado de Brasília) de Cidadania, estabelecido nesta manhã em Brasília.

O objetivo do novo órgão “é a reflexão científica e abordagem de temas que interessem a sociedade buscando avanços culturais”, diz Marco Aurélio, que presidirá o Instituto.

O Conselho Consultivo terá a presença da senadora Ana Amélia (PP-RS), do ministro Augusto Nardes (TCU), do navegador Amyr Klink, da jornalista e escritora Dad Squarisi, da atriz Adriana Nunes e do historiador e comentarista Jovem Pan Marco Antonio Villa.

O UniCeub teve origem no IMAE – Instituto Metropolitano de Altos Estudos, órgão da FMU (Faculdades Metropolitanas Unidas).