TCU inicia a análise das contas de 2015 do governo Dilma Rousseff

Brasília - DF, 08/06/2016. Presidenta Dilma Rousseff durante entrevista para Rede TV no Palácio da Alvorada. Foto: Roberto Stuckert Filho/PR Dilma concede entrevista a Mariana Godoy - PR

Os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) começam a analisar, na manhã desta quarta-feira (15), em Brasília, as contas de 2015 do governo da presidente afastada Dilma Rousseff. A sessão está marcada para começar às 10h30.

Segundo o presidente do tribunal, Aroldo Cedraz, a deliberação vai ser apenas uma “primeira discussão” sem o julgamento em si, pois deverá haver um prazo para que Dilma explique os indícios de irregularidades. A análise pode durar um mês. Cedraz relata que a data do veredicto fica sob responsabilidade do ministro José Múcio, relator do processo.

O TCU pode recomendar que as contas sejam aprovadas, aprovadas com ressalvas ou rejeitadas. A decisão é então enviada ao Congresso Nacional, que fará o julgamento definitivo.

Todo ano o TCU avalia os relatórios dos orçamentos e do Balanço Geral da União consolidados pelo Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle e pela Secretaria do Tesouro Nacional, respectivamente. As contas do governo são referentes ao que foi prestado pela Presidência, mas contêm ainda informações sobre os Poderes Legislativo e Judiciário, além do Ministério Público Federal.

Pedaladas fiscais

O TCU recomendou a reprovação das contas relativas ao ano de 2014 do governo Dilma em outubro do ano passado. Na avaliação dos ministros, os relatórios apresentados continham irregularidades que feriram a Constituição. A decisão era inédita desde 1937.

Foi considerado que as pedaladas, operações de crédito ocultas entre o governo e os bancos públicos, “distorceram a realidade fiscal”. Para o relator do processo da época, Augusto Nardes, o Planalto também descumpriu a obrigação de contingenciar R$ 28 bilhões em despesas para o referido ano, que, por ser eleitoral, ainda editou créditos suplementares sem autorização do Congresso.

A medida de rejeitar as contas de 2014 abriu o caminho para o atual processo de impeachment contra a presidente afastada no Congresso Nacional.