TCU dá 30 dias para Dilma explicar irregularidades nas contas de 2015

  • Por Jovem Pan com AE
  • 15/06/2016 13h02
Presidente Dilma Rousseff anda de bicicleta perto do Palácio da Alvorada em Brasília. 15/04/2016 REUTERS/Ueslei MarcelinoPresidente Dilma Rousseff anda de bicicleta perto do Palácio da Alvorada em Brasília

O Tribunal de Contas da União resolveu dar 30 dias para a presidente afastada Dilma Rousseff explicar irregularidades nas contas de 2015. A atitude é um sinal de que o tribunal deverá rejeitar, de novo, as contas do Governo. O TCU já havia reprovado as contas de Dilma de 2014. A rejeição de dois anos seguidos, caso seja confirmada a das contas de 2015, seria algo inédito no Brasil. 

O relatório apresentado nesta quarta-feira (15), questiona mais de 20 possíveis erros que indicariam a repetição das pedaladas fiscais e a quitação de despesas por meio de medidas provisórias.

Os ministros querem saber, por exemplo, porque a presidente afastada não quitou dívidas de R$ 13 bilhões com o Banco do Brasil. No entanto, o montante questionado pelo TCU pode chegar a R$ 260 bilhões.

Em 2014, a reprovação das contas pela prática das pedaladas fiscais foi o que embasou o pedido de impeachment contra a presidente afastada.

Após os 30 dias para a defesa da petista, o TCU volta a se reunir e, após isso, o Congresso Nacional é quem tem a palavra final. Se Congresso acata ou não o parecer do TCU.

O ministro José Múcio Monteiro, responsável pelo relatório no Tribunal, avaliou que o Governo fez uma gestão totalmente equivocada das contas.

“Do mesmo modo que ocorreu no ano passado, foram identificados indícios de irregularidades na gestão orçamentária e financeira e possível distorções nas informações contábeis e de desempenho. O planejamento governamental foi falho”, esclareceu.

Remanejamento

A Secretaria de Macroavaliação Governamental do Tribunal de Contas da União (TCU) questionou o remanejamento de R$ 72,4 bilhões do Orçamento feito pelo governo em dezembro do ano passado para quitar todos os passivos em atraso até então.

Na ocasião, o Tesouro Nacional argumentou que a operação tinha o objetivo de atender às recomendações do TCU, mas, para os técnicos do tribunal, o pagamento foi feito “sem que houvesse o devido processo atinente ao reconhecimento da dívida com a constatação de boa-fé do credor e apuração de responsabilidades”

A unidade técnica do órgão questionou a relação do Tesouro Nacional com os bancos públicos no ano passado. Entre os pontos levantados, estão operações de crédito com as instituições e a omissão de passivos da União junto ao Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e BNDES – além do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Para o órgão de controle, além de realizar operações contrárias à legislação vigente, o governo Dilma teria apresentado no ano passado estatísticas da dívida que contrariaram os “pressupostos do planejamento, da transparência e da gestão fiscal responsável”. “Há falhas na confiabilidade de parcela significativa das informações relacionadas a metas previstas no Plano Plurianual 2012-2015”, apontou a secretaria do TCU.

O órgão também acusou irregularidades na retenção de recursos do Orçamento e posterior aplicação para o pagamento de despesas da Infraero não autorizadas pelo Congresso. A área técnica citou também problemas na autorização do Banco Central para que o Banco da Amazônia registrasse R$ 982,1 milhões no Nível 1 de seu Patrimônio de Referência.

Veja como foi o julgamento:

Infraero

As duas dúzias de irregularidades que o Tribunal de Contas da União (TCU) apontou, em seu relatório de análise das contas do governo Dilma Rousseff de 2015, incluem ações tomadas pela Infraero por conta de rombos em seu orçamento no ano passado.

Segundo o ministro relator do processo no TCU, José Múcio, a estatal, responsável pelos aeroportos públicos federais, reteve R$ 518 milhões em 2015 para quitação de suas dívidas, quando esse recurso deveria, por lei, ser repassado diretamente ao Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC).

Múcio disse que o caso será estudado em profundidade, em um processo específico. Em sua defesa, a Infraero alegou que atrasos de repasses da União para seu orçamento motivaram a medida.

A transação integra a lista de 24 irregularidades graves que técnicos do TCU e o Ministério Público apontaram, junto ao tribunal, em análise das contas do governo de 2015. O órgão também acusa um calote de R$ 89,7 milhões no repasse do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores (DPVAT), destinado ao Fundo Nacional de Saúde.

Apesar de abrir prazo para que a presidente afastada tente justificar cada um dos apontamentos e só então apresentar um voto conclusivo, o ministro deixou clara a sua posição de reprovação das contas. “Os gastos do governo põem em risco a sustentabilidade fiscal da economia brasileira. Desde 2014 abandona parâmetros de equilíbrio fiscal”, disse Múcio. “O que se verificou foi o insucesso do governo federal na política macroeconômica em 2014 e 2015”, completou.

Segundo o analista, a gestão de 2015 repete irregularidades cometidas em 2014, as quais justificaram a reprovação, por unanimidade, das contas do governo. O tema é acompanhado à lupa pelo Congresso Nacional porque, basicamente, são os argumentos usados para embasar o processo de impeachment de Dilma.

Com Estadão Conteúdo