Temer anuncia intervenção federal em Roraima até o fim do ano

EFE Presidente decidiu pela intervenção após crise na segurança se agravar em Roraima

O presidente Michel Temer anunciou nesta sexta-feira (7) que Roraima ficará sob intervenção federal até o dia 31 de dezembro, em razão da crise na segurança pública e no setor prisional. A decisão acontece após agentes penitenciários do estado iniciarem uma paralisação de 72 horas em razão de salários atrasados.

Temer conversou com a governadora Suely Campos e anunciou a medida em reunião com ministros no Palácio da Alvorada. Em Roraima, policiais militares – que não podem fazer greve – receberam apoio de familiares, que bloquearam a entrada e a saída de batalhões como forma de protesto, impedindo o trabalho.

“Eu há pouco falei com a governadora e disse que a única hipótese para solucionar essa questão, especialmente aquela de natureza salarial, seria decretar a intervenção até a posse do novo governador. Ela acha que de fato a situação está se complicando e que a melhor solução seria essa. Com isso queremos pacificar as questões de Roraima”, declarou Temer em breve pronunciamento.

Procuradoria já havia pedido intervenção

A Procuradoria-Geral da República (PGR) já havia solicitado a intervenção devido ao risco de rebeliões em unidades prisionais. Com base em relatórios do Ministério Público, a PGR alegou que falta separação entre detentos dos regimes aberto, semiaberto e fechado, além de falta de pagamento de salários de funcionários do setor.

Nesta sexta, quando decidiu pela medida, Temer recebeu ministros para discutir a intervenção. Estiveram com ele Sergio Etchegoyen (Gabinete de Segurança Institucional), Esteves Colnago (Planejamento), Grace Mendonça (Advocacia-Geral da União) e Gustavo Rocha (Direitos Humanos). O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, também foi convocado.

Segundo Temer, os conselhos da República e o de Defesa Nacional vão se reunir neste sábado (8). Depois disso, deverá ser publicado no Diário Oficial da União o decreto que institui a intervenção federal, a segunda em vigor no Brasil, que iniciou em fevereiro a mesma medida no estado do Rio de Janerio.

O Conselho de Defesa Nacional é um órgão de consulta do presidente da República nos assuntos relacionados com a soberania nacional e a defesa do estado democrático. Já o Conselho da República delibera sobre intervenção federal, estado de defesa, estado de sítio e questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas.

Confira a íntegra da declaração do presidente Michel Temer:

Nós estivemos hoje reunidos, uma boa parte da equipe, como podem perceber, com a presença do presidente da Câmara dos Deputados. Eu também comuniquei ao senador Eunício, mas ele está no Ceará e fora de Fortaleza.

Mas nós debatemos hoje, durante umas três horas, mais ou menos, a questão de Roraima, que está, na verdade, se agravando, de dois dias para cá. E tentamos os mais variados meios, de maneira a que pudéssemos fornecer recursos a Roraima, a fim de tentar inviabilizar esse movimento que lá está ocorrendo.

Não encontramos nenhuma saída legal para tanto. E daí porque eu, ainda há pouco tempo atrás, falei com a senhora governadora e disse que a única hipótese para solucionar esta questão, especialmente aquela de natureza salarial, seria decretar a intervenção até a posse, naturalmente, do novo governador. Ou seja, até 31 de dezembro. E fiz com a senhora governadora uma espécie de intervenção negociada. Ela acedeu a esta fórmula, concordou com esta fórmula. Acha que, de fato, a situação está se complicando no estado de Roraima e que a melhor solução seria precisamente essa.

Com isso nós queremos, na verdade, pacificar as questões de Roraima. E vejam que, sem embargo de tratar-se de uma intervenção já agora, no próprio estado, mas é de comum acordo com a senhora governadora. Foi pelo menos o que nós falamos ao telefone com ela. Não apenas eu, mas a senhora advogada-geral da União.

De modo que é esta comunicação que eu quero fazer, espero que chegue a Roraima, na convicção de que com esta intervenção, e logo mais eu consultarei, para nomear o interventor. Eu espero que com isto o movimento se amaine, não é? Fique mais, digamos, compreensivo, porque, afinal, especialmente as forças militares, agentes penitenciários e todos aqueles que se dedicam à tarefa pública, têm que pensar precisamente na população de Roraima.

Nós decidimos desta maneira. Amanhã já estamos convocando o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional para colocarmos esta questão. Portanto, nós levaremos a este Conselho a decisão que aqui tomamos. E logo depois, naturalmente, expediremos não só o decreto de intervenção, como outras medidas, já acertei com o presidente Rodrigo Maia, outras medidas normativas que sejam necessárias para complementar e para completar a intervenção federal em Roraima.

*Com informações da Agência Brasil